O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até quarta-feira (22) o prazo para que estados e municípios encaminhem as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento avalia a implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas do país.
Segundo o ministério, 96% das redes de ensino já concluíram o envio dos questionários por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Além dos 26 estados e do Distrito Federal, 5.324 municípios já participaram da iniciativa. Enquanto 1% dos formulários segue em preenchimento, 3% ainda não foram iniciados.
O MEC reforça que o envio das informações é obrigatório para garantir a continuidade de investimentos federais vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR). A ausência dos dados poderá dificultar o acesso das redes a recursos destinados ao fortalecimento da educação básica.
O diagnóstico integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada em 2024 para promover ações de combate ao racismo e à desigualdade étnico-racial no ambiente escolar.
Além de acompanhar a aplicação da legislação, o levantamento orienta a formulação de políticas públicas voltadas à formação de educadores, produção de materiais didáticos, fortalecimento da gestão escolar, valorização da educação quilombola e indígena e criação de mecanismos para prevenir e enfrentar casos de discriminação nas escolas.
Os dados são organizados em dez eixos estratégicos que abrangem desde o fortalecimento do marco legal até indicadores de monitoramento, financiamento, currículo, participação social e políticas específicas para as comunidades quilombolas e indígenas.
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