A Receita Federal libera nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote da malha fina referente ao mês de dezembro. O crédito contempla cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
No total, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse montante, R$ 309,6 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
A maior parte dos beneficiados é formada por contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix, somando 178.030 pessoas. Também estão incluídos 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 5.310 acima de 80 anos, 11.344 cuja principal fonte de renda é o magistério e 4.087 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave. Outros 29.688 contribuintes não se enquadram em critérios de prioridade.
A consulta ao lote está disponível desde o dia 22 e pode ser feita no site da Receita Federal. Para isso, basta acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento será efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja incluído neste lote, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Havendo pendências, a orientação é enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se o valor não for creditado por problemas como conta desativada, a restituição ficará disponível para saque por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode reagendar o crédito para outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Após um ano sem resgate, o pedido deverá ser feito diretamente no Portal e-CAC.
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