O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) as portarias que demitem Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados da Polícia Federal (PF). A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou os dois por participação no núcleo central da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Ramagem e Torres foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro, e no dia 25 de novembro o ministro Alexandre de Moraes determinou o fim do processo e o início imediato da execução das penas, após o esgotamento de todos os recursos. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as portarias devem ser publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4).
“Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda dos cargos de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou as portarias nesta quarta-feira (3)”, informou a pasta.
A decisão da Primeira Turma decretou não apenas a saída dos réus da PF, mas também a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Câmara ainda não registrou formalmente a cassação, apesar da obrigação imediata após comunicação do Judiciário.
Em novembro de 2025, o STF determinou o início do cumprimento das penas. Ramagem, atualmente foragido em Miami (EUA), ainda não foi preso.
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Pena de Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres cumpre pena de 24 anos no núcleo de custódia da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda — a chamada “Papudinha”.
Nas investigações, a PF encontrou em sua residência o documento conhecido como “minuta do golpe”, reforçando sua participação na organização criminosa. Torres foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
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