A crise climática, marcada pelo aumento das temperaturas e eventos extremos, tem agravado a situação já crítica do sistema prisional brasileiro. Em um cenário de superlotação, infraestrutura precária, ventilação insuficiente e falta de água, pessoas privadas de liberdade enfrentam condições insalubres e violações graves de direitos humanos.
O alerta foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em nota técnica divulgada no contexto da COP30, realizada em Belém (PA). O documento chama atenção para os riscos da chamada violência térmica, classificada como uma forma de tratamento desumano e degradante dentro das prisões brasileiras. A nota também apresenta recomendações práticas para reduzir os impactos dessa realidade.
A DPU reforça seu compromisso com a defesa das pessoas encarceradas e destaca que o debate precisa integrar a agenda nacional de justiça climática, sobretudo porque a violência térmica se relaciona a desigualdades estruturais e ao racismo ambiental.
O que é violência térmica
Segundo a Defensoria, a violência térmica ocorre quando pessoas são expostas, de forma prolongada e involuntária, a temperaturas extremas. Esse ambiente afeta diretamente a saúde física e mental, violando princípios constitucionais que vedam tortura, penas cruéis e tratamento degradante.
O documento enfatiza que a combinação entre calor excessivo, frio intenso, celas superlotadas e falta de acesso a água potável compromete a integridade dos custodiados e intensifica riscos relacionados à crise climática.
Insalubridade e superlotação
A falta de ventilação, de água potável e de espaços adequados para banho de sol agrava ainda mais os efeitos do calor extremo. Em 2024, o Brasil possuía cerca de 1.386 unidades prisionais, com capacidade total de 489.991 vagas, mas abrigava mais de 668 mil presos — um déficit superior a 173 mil vagas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
No Rio de Janeiro, a situação é especialmente crítica. O estado abriga cerca de 46 mil presos distribuídos em 24 unidades, incluindo hospitais penitenciários e espaços destinados a gestantes e mães com filhos pequenos. O déficit atual ultrapassa 17 mil vagas e pode chegar a mais de 35 mil até 2027, de acordo com o Ministério Público estadual.
O governo do RJ afirma não ter os R$ 1,4 bilhão necessários para cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem a construção de novas unidades para reduzir a superlotação.
A DPU reforça que, mesmo com o aumento gradual de vagas ao longo das décadas, o ritmo de encarceramento tem avançado de forma mais acelerada, tornando insuficientes as soluções estruturais propostas até agora. Para o órgão, a combinação entre superlotação, insalubridade e ausência de controle térmico configura maus-tratos e tortura.
Medidas propostas
A nota técnica apresenta um conjunto de recomendações para mitigar os efeitos da crise climática nos presídios, entre elas;
- elaboração de cronogramas estaduais para perícias térmicas;
- suspensão de obras sem estudo prévio de impacto de variação térmica;
- revisão das normas de arquitetura e infraestrutura penitenciária;
- oferta de vestimentas adequadas ao conforto térmico;
- implementação de medidas de climatização;
- fornecimento de água potável suficiente e compatível com o clima local.
O documento reforça que mudanças estruturais e urgentes são essenciais para garantir condições mínimas de dignidade às pessoas privadas de liberdade.
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