Quase todos os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes — 91,7% deles — possuem estruturas voltadas para a segurança alimentar e nutricional. Os dados integram o Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional 2024, parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo IBGE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O levantamento revela que 51% das cidades brasileiras já contam com uma estrutura organizacional específica para a política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), um avanço significativo em relação aos 36,6% registrados em 2018.
Segundo o MDS, os resultados mostram um cenário de reconstrução institucional sólida do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Para a secretária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, os números demonstram maior maturidade e capacidade administrativa dos municípios.
Ela destaca que a pesquisa evidencia como as cidades vêm estruturando a governança da área, seja por meio de conselhos, câmaras intersetoriais ou ações executadas nos territórios. “A pesquisa nos mostra a dimensão real do que existe no país. Ela mapeia a insegurança alimentar e também as respostas possíveis, ajudando a orientar políticas que tiram pessoas da fome”, afirmou.
Diferenças regionais
Os estados com maior proporção de municípios com estruturas de SAN são Amapá (93,8%), Ceará (85,9%) e Maranhão (80,9%). Na outra ponta estão Acre (22,7%) e Goiás (22%). As desigualdades reforçam a necessidade de apoio técnico e fortalecimento institucional para expandir o Sisan em todo o país.
Avanços na gestão e participação social
O relatório aponta fortalecimento dos instrumentos de governança — leis municipais, conselhos e câmaras intersetoriais — que tornam a política de SAN mais integrada e efetiva.
Municípios que contam com Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) ativos e Câmaras Intersetoriais (Caisans) apresentam resultados mais consistentes e participação social ampliada.
Segundo Valéria Burity, o fortalecimento dessas estruturas é essencial para manter o Brasil fora do Mapa da Fome e garantir a alimentação como direito de todos.
Leis municipais de SAN
Em 2024, 2.012 municípios (36,3%) declararam ter legislação específica de Segurança Alimentar e Nutricional. O índice vem crescendo de forma contínua — eram 33% em 2023 e apenas 20,9% em 2018.
A Região Norte lidera com 46% dos municípios com legislação própria, enquanto o Centro-Oeste apresenta o menor índice (11,56%).
Crescimento de conselhos municipais
Os Conselhos Municipais de SAN passaram de 2.030 em 2018 para 2.851 em 2024, equivalente a 51,4% das cidades brasileiras. Entre 2023 e 2024, foram criados 473 novos conselhos. A Região Norte também lidera esse indicador, com 64,6%.
Câmaras Intersetoriais em expansão
As Caisans mais que dobraram desde 2018, passando de 622 para 1.358 municípios em 2024. Entre 2023 e 2024, 324 cidades criaram suas câmaras intersetoriais. A Região Norte novamente aparece na liderança (39,5%).
A expansão das Caisans demonstra que a articulação entre saúde, assistência social, educação, agricultura e abastecimento vem ganhando força nos municípios.
Sobre o estudo
O suplemento do Munic 2024 é a primeira edição realizada de forma conjunta com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic). O levantamento foi aplicado nos 5.570 municípios e nas 27 unidades da federação, reunindo dados sobre governança, legislação, instrumentos de controle social e equipamentos públicos de segurança alimentar.
O relatório atualiza os indicadores de 2023 e fornece insumos essenciais para o monitoramento e avaliação de políticas de combate à fome, reforçando o papel da informação qualificada para o fortalecimento das políticas sociais.
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