O Senado Federal analisa, em fase final de tramitação, um projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que poderá se tornar pré-requisito para a obtenção do registro profissional nos conselhos regionais de medicina. A proposta avança em meio à repercussão negativa dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontaram desempenho insatisfatório em mais de 30% dos cursos de medicina do país.
O Projeto de Lei nº 2.294/2024 é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e tem como relator o senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo o autor, a iniciativa busca garantir a qualidade da formação médica e ampliar a segurança dos pacientes atendidos no sistema de saúde brasileiro.
A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde já passou por alterações e aguarda votação em turno suplementar. Caso seja confirmada a aprovação, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Enamed e diferenças entre as propostas
Aplicado pela primeira vez em 2025, o Enamed é realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O exame corresponde à modalidade do Enade destinada aos cursos de medicina.
A avaliação mede se os estudantes concluintes possuem as competências e habilidades exigidas para o exercício da profissão e permite o uso das notas em processos seletivos para residência médica. No entanto, atualmente, resultados insuficientes no Enamed não impedem o exercício da medicina.
Já o Profimed, previsto no projeto em discussão no Senado, estabelece que apenas médicos aprovados no novo exame poderão obter o registro profissional junto aos conselhos regionais de medicina.
Proliferação de cursos
Para o senador Astronauta Marcos Pontes, o novo exame é uma resposta ao crescimento desordenado de faculdades de medicina no país. Segundo ele, a medida pode impedir que profissionais sem formação adequada atuem na área.
O relator da proposta, senador Dr. Hiran, também critica a expansão acelerada dos cursos e classifica o cenário como uma crise na formação médica, marcada por interesses mercantilistas e pela falta de estrutura adequada em parte das instituições de ensino.
Impasse no Senado
Apesar do avanço do projeto, há divergências entre os parlamentares. Senadores como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) defendem o fortalecimento do Enamed e questionam a criação de um novo exame sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), como prevê o texto.
Os críticos argumentam que o MEC deve ter papel central na avaliação da formação médica e defendem que o Enamed seja aprimorado, com participação conjunta do Ministério da Saúde e do próprio CFM na definição de conteúdos e critérios.
A votação da matéria em turno suplementar na CAS chegou a ser pautada no fim de 2025, mas foi adiada após pedido de vista apresentado pelo senador Rogério Carvalho.
Resultados do Enamed
Os resultados consolidados do Enamed foram divulgados pelo MEC em 19 de janeiro de 2026. Dos 304 cursos de medicina avaliados em instituições públicas e privadas, 204 (67,1%) obtiveram notas consideradas satisfatórias, entre 3 e 5. Outros 99 cursos (32%) ficaram com notas entre 1 e 2, desempenho classificado como insatisfatório.
Ao todo, 351 cursos participaram da avaliação, incluindo instituições reguladas por sistemas estaduais. Entre os 39.258 estudantes avaliados, 67% foram considerados proficientes. O melhor desempenho foi registrado em instituições federais e estaduais, enquanto cursos municipais e privados com fins lucrativos apresentaram índices mais baixos.
Sanções e questionamentos
O Ministério da Educação informou que os resultados do Enamed servirão como instrumento de diagnóstico da formação médica no país. Cursos com desempenho insatisfatório serão submetidos a ações de supervisão, que podem incluir suspensão de novos ingressos, redução de vagas e restrições à participação em programas federais, como o Fies.
Após a divulgação dos dados, o Conselho Federal de Medicina solicitou ao MEC os microdados do exame e estuda utilizar os resultados do Enamed como critério para concessão do registro profissional. Já a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) questionou os critérios da avaliação, apontando divergências nos dados divulgados pelo Inep.
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