Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual realizaram protestos na última segunda-feira (3) em várias capitais do país contra o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil. Batizados de “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, os atos defenderam o cinema brasileiro independente e denunciaram o risco de enfraquecimento da indústria nacional.
As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
Segundo os organizadores, o relatório do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) representa um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar pareceres técnicos da Ancine e consensos com a sociedade civil. O texto, segundo o movimento, favorece grandes empresas estrangeiras e ameaça a autonomia criativa das produtoras independentes.
O parlamentar propõe uma Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) máxima de 4% para serviços de streaming, permitindo que 70% do valor seja reinvestido pelas próprias plataformas em produções próprias. O relatório também estabelece cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou a proposta como uma distorção das demandas do setor.
“Isso transforma a regulação numa espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É um absurdo — dinheiro público para companhias estrangeiras. Não pode passar”, afirmou.
A produtora Clarissa Guarilha, do premiado filme Levante, destacou que o projeto foi construído sem diálogo com quem faz o audiovisual.
“Afeta quem produz, quem trabalha, quem assiste. O cinema independente garante que nossas histórias sejam contadas por nós, não por corporações internacionais.”
O pesquisador Pedro Butcher alertou que o texto não contempla as necessidades do mercado brasileiro e pode representar um retrocesso.
“As plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor, como o restante da cadeia faz.”
Em São Paulo, o ato na Cinemateca Brasileira reuniu dezenas de profissionais. A cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Apaci, afirmou que o projeto “vem cheio de armadilhas e dubiedades”.
“As plataformas operam sem transparência sobre lucros e remessas. O PL precisa ser barrado para que possamos discutir uma regulação justa.”
A cineasta Laís Bodanzky defendeu que as plataformas mantenham 20% de obras nacionais nos catálogos.
“Elas podem produzir o que quiserem com dinheiro privado, mas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.”
Para o roteirista Paulo Marcelo, da Abra (Associação Brasileira de Autores Roteiristas), a regulação é essencial para manter o equilíbrio do setor.
“A Condecine deve alimentar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e garantir a produção independente, com os direitos nas mãos de empresas nacionais.”
A Carta-Manifesto do movimento — assinada por nomes como Anna Muylaert, Gabriel Mascaro, Laís Bodanzky, Jorge Furtado, Marieta Severo, Matheus Nachtergaele, Daniela Thomas e Joel Zito Araújo — critica o projeto por reduzir recursos públicos, esvaziar o papel da Ancine e colocar o futuro do audiovisual à mercê de empresas estrangeiras.
Uma nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC) alerta que o texto pode reduzir drasticamente os recursos do FSA, permitir autodeclaração de receitas e abrir espaço para “produtoras nacionais” controladas por estrangeiros.
As 12,5 mil produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e o retorno da versão anterior do projeto, relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de pelo menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O Projeto de Lei 8.889/2017 deve ser votado ainda esta semana na Câmara dos Deputados. O relator, Dr. Luizinho, defende que a proposta cria “um equilíbrio entre concorrência, livre iniciativa e soberania cultural”, garantindo “a geração de emprego e renda no país”.
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