O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo para que estados e municípios façam a adesão ao Novo Pronacampo — a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas. O programa tem como objetivo fortalecer, expandir e garantir a oferta educacional nas comunidades rurais, ribeirinhas e florestais, assegurando a permanência dos estudantes e a melhoria da qualidade do ensino.
A adesão é voluntária e deve ser realizada por secretarias estaduais e municipais de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para apoiar os gestores no processo, o MEC disponibilizou um Guia de Navegação e promoveu, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um encontro on-line com orientações e esclarecimentos sobre os benefícios do programa.
Adesão em crescimento
Desde o lançamento do Novo Pronacampo, a participação dos municípios vem crescendo em todas as regiões do país. Dados atualizados do MEC mostram que, até 3 de novembro, o Nordeste lidera com 91,7% de adesão entre os municípios que possuem escolas do campo. Em seguida, aparecem o Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).
O Acre se destaca com 100% de adesão — todos os 22 municípios com escolas do campo já integram o programa. A Paraíba também apresenta índice elevado: dos 212 municípios com escolas do campo, 211 aderiram, atingindo 99,5% de participação.
Por outro lado, algumas regiões ainda apresentam índices baixos. No Sudeste, o estado de São Paulo registra 37% de adesão, com 111 dos 300 municípios aptos. No Sul, Santa Catarina também tem 37%, com 94 entre 254 municípios participantes. Já o Distrito Federal, que conta com apenas uma escola do campo, ainda não formalizou adesão ao programa.
O que é o Novo Pronacampo
Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a política busca ampliar o acesso à educação básica e superior nas comunidades do campo, das águas e das florestas. O programa prevê melhoria da infraestrutura escolar, formação inicial e continuada de professores, além da distribuição de materiais pedagógicos específicos para estudantes dessas modalidades.
Entre as metas do Novo Pronacampo estão:
- Criar um sistema de avaliação e monitoramento da educação do campo, das águas e das florestas;
- Fortalecer a gestão institucional das políticas educacionais voltadas a esses povos;
- Consolidar a modalidade de educação específica, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1/2002).
Com o prazo ampliado, o MEC espera ampliar o número de adesões e fortalecer a política pública voltada à educação inclusiva e territorialmente justa para as populações que vivem fora dos centros urbanos.
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