O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para manifestar preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” entre o Supremo e a Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após uma decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu uma determinação de André Mendonça, do TSE, relacionada a uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida.
No documento, Nunes Marques afirmou que episódios desse tipo estariam afetando diretamente a condução das eleições pelo TSE. O ministro também mencionou preocupação com o princípio do juiz natural e defendeu medidas para evitar que decisões individuais do STF alterem determinações tomadas pela Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE solicitou mudanças na tramitação de processos no Supremo que tenham relação com decisões eleitorais. Segundo ele, decisões monocráticas proferidas em reclamações constitucionais, quando ampliam os efeitos de uma determinação para publicações que não foram identificadas no processo original, poderiam modificar a forma como a jurisdição eleitoral é exercida.
Antes do envio do ofício, Nunes Marques se reuniu pessoalmente com Edson Fachin para apresentar suas preocupações. O TSE informou que o documento busca estabelecer medidas para prevenir conflitos de competência e preservar a atuação da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral de 2026.
A controvérsia teve início após uma decisão de Flávio Dino, no domingo (27), que determinou a restauração de uma publicação do humorista Antonio Tabet na plataforma X. O conteúdo havia sido retirado por determinação de André Mendonça, que também havia proibido a divulgação de publicações semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
A publicação de Tabet trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma legenda que fazia referência à chamada “família miliciana”. Flávio Bolsonaro havia acionado a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo era inverídico e continha discurso de ódio e imputação de crime. Mendonça acolheu o pedido em caráter liminar, enquanto Dino posteriormente determinou a volta da publicação.
Na decisão, Dino afirmou que não era possível identificar na postagem elementos suficientes para justificar a retirada do conteúdo sem uma análise processual mais aprofundada. O ministro também considerou que a medida de remoção afetava as liberdades de expressão e religiosa. A decisão de Dino alcançou ainda outras publicações que haviam sido removidas pelo mesmo fundamento.
O episódio ocorre durante a preparação para o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. O TSE é presidido por Kassio Nunes Marques desde maio deste ano, e a composição atual da Corte Eleitoral inclui ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e representantes da advocacia.
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