A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, questão que ficou conhecida como “uberização” das relações de trabalho.
O posicionamento ocorre às vésperas do julgamento no STF, que terá início nesta quarta-feira (1º) e vai definir se há ou não vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou precedentes do próprio Supremo que já haviam rejeitado a tese de vínculo trabalhista.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, afirmou Gonet.
Julgamento no STF
A análise da Corte envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi. Ambas contestam decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido o vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais.
A decisão do STF terá efeito direto em aproximadamente 10 mil processos que estão suspensos em todo o país, aguardando a definição do plenário sobre a questão.
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