A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (17), no estado de Sergipe, mais duas pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As prisões temporárias ocorreram nas cidades de Aracaju e Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. Os detidos foram levados para a Superintendência da PF, onde prestarão depoimento. Como o caso está sob segredo de justiça, os nomes dos investigados não foram divulgados.
A operação também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, autorizados pela 3ª Vara Federal de Sergipe, em imóveis residenciais e comerciais nas cidades de Aracaju, Umbaúba e Cristianópolis. Durante as diligências, os policiais apreenderam aproximadamente R$ 35 mil em espécie, R$ 68 mil em cheques e sequestraram cinco imóveis, avaliados em cerca de R$ 12 milhões.
De acordo com nota divulgada pela PF, a ação tem como objetivo “recuperar bens e aprofundar as investigações sobre os descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS, com foco na recomposição do erário e na responsabilização dos envolvidos.”
Esquema bilionário
As prisões fazem parte do desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2024 pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura um esquema fraudulento de mensalidades associativas não autorizadas, aplicadas diretamente sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
Na primeira fase da operação, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somavam mais de R$ 1 bilhão, em diversos estados brasileiros, incluindo São Paulo, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.
A fragilidade do sistema
As mensalidades associativas são valores descontados diretamente da folha de pagamento do INSS, em favor de sindicatos, associações ou entidades de classe, autorizadas legalmente a oferecer esse tipo de contribuição desde 1991. Entretanto, muitas dessas deduções passaram a ocorrer sem o consentimento dos beneficiários.
Em 2024, o total de descontos chegou a R$ 2,8 bilhões, segundo dados do INSS e da CGU. No entanto, o próprio Instituto não tem estimativa precisa de quanto foi cobrado de forma irregular.
Até o momento, mais de 3,38 milhões de beneficiários consultaram o INSS sobre os descontos. Desses, cerca de 3,29 milhões (97,3%) afirmaram não ter autorizado os valores debitados.
Em relatório recente, a CGU classificou como “frágeis” os mecanismos de controle do INSS relacionados aos descontos associativos e recomendou que o órgão suspenda a cobrança direta em favor das entidades civis.
*Com informação da Agência Brasil.Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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