A participação do Brasil na 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70) reforça o debate público sobre o enfrentamento da violência contra mulheres no país. O encontro é considerado a maior reunião anual da Organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres.
A avaliação é da coordenadora-geral da organização brasileira Criola, Lúcia Xavier, que participa do evento em Nova York. A conferência ocorre até 19 de março e reúne representantes de governos, agências da ONU, organizações não governamentais, ativistas, jovens e integrantes do setor privado.
Desafio vai além das leis
Segundo Lúcia Xavier, o Brasil já possui importantes marcos legais voltados à proteção das mulheres, mas ainda enfrenta dificuldades para transformar essas normas em práticas efetivas na sociedade.
Entre as legislações citadas estão a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
Para a especialista, além das leis, é essencial fortalecer a articulação entre o poder público e a sociedade para enfrentar a violência de forma estruturada.
“Certamente esses marcos já estão postos no Brasil, desde a construção da Lei Maria da Penha e depois a Lei do Feminicídio. Mas, na prática, ainda não tomaram pé na sociedade”, afirmou.
Ela destacou que a violência contra mulheres continua em níveis elevados no país, incluindo casos de feminicídio e violência sexual.
Problema estrutural
Durante a conferência internacional, os debates também buscam desenvolver novas estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência de gênero.
Lúcia Xavier alertou que o problema ultrapassa a ideia de uma simples “epidemia” de violência.
“É um crime que vem sendo praticado com muita impunidade e com pouco reforço dos órgãos públicos no sentido do controle social”, afirmou.
Segundo ela, a situação gera impactos profundos na vida das mulheres, que muitas vezes vivem em condições de vulnerabilidade e insegurança em diferentes ambientes, como relações pessoais e no mercado de trabalho.
Debate internacional e tensões
Durante as negociações da conferência, representantes relataram tensões envolvendo propostas apresentadas pelos Estados Unidos que poderiam representar retrocessos no documento final do encontro.
Entre os pontos questionados estavam temas relacionados ao direito ao aborto, à identidade de gênero e ao uso do conceito de interseccionalidade.
De acordo com Lúcia Xavier, as sugestões foram rejeitadas na votação inicial do texto final.
“Isso fez com que, em algum momento, imaginássemos que o documento perderia a qualidade e alguns avanços importantes. Não será um documento de consenso, mas a primeira votação não aceitou as indicações trazidas pelos Estados Unidos”, relatou.
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