Após a determinação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, parlamentares da oposição e do PL (Partido Liberal) divulgaram uma nota classificando a decisão como “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.
O comunicado, divulgado na tarde desta sexta-feira (18), é assinado pelos líderes da oposição no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados — senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), além do deputado Zucco (PL-RS). Também subscrevem o documento os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Segundo os parlamentares, as medidas são “arbitrárias” e visam calar Bolsonaro. “As medidas impostas – como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica – não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, diz a nota.
O texto também afirma que Bolsonaro não foi condenado e acusa o Judiciário de usar seu aparato como instrumento de repressão política. Para os parlamentares, há uma tentativa de criminalização da liberdade de expressão, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados.
A nota ainda faz comparações com casos envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, alegando que ambos tiveram liberdade para criticar instituições brasileiras no exterior mesmo após processos e condenações, sem sofrerem as mesmas sanções. “Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, questiona o documento.
Para a oposição, as medidas impostas a Bolsonaro seriam uma cortina de fumaça para encobrir recentes notícias negativas do governo Lula. O Judiciário é criticado por “ultrapassar os limites da legalidade e da razoabilidade”, e o texto convoca o Parlamento a reagir para proteger o equilíbrio entre os poderes e os direitos da população. “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres”, finaliza a nota.
A vice-líder da oposição, deputada Bia Kicis (PL-DF), informou que os parlamentares planejam se reunir para discutir uma resposta mais dura e solicitar o fim do recesso parlamentar. “Vamos solicitar o fim do recesso branco. Queremos um encontro com o presidente Hugo Motta e queremos que esta Casa não se curve à ditadura da toga”, disse.
No entanto, em nota oficial, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou a possibilidade de interromper o recesso parlamentar, iniciado no dia 17 e com retorno previsto para 4 de agosto. “Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões”, informou.
Medidas impostas a Bolsonaro
Na manhã desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou se aproximar de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, em um novo inquérito que apura as condutas de Bolsonaro e de seu filho Eduardo contra a soberania nacional. Os órgãos justificaram a tornozeleira pelo risco de fuga.
No despacho, Moraes mencionou uma tarifa de 50% imposta recentemente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, que, segundo ele, foi motivada pelo processo judicial contra Bolsonaro, visando causar uma crise econômica no Brasil e pressionar o Judiciário.
Investigação e votos no STF
Moraes afirmou que Bolsonaro e Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos com o objetivo de coagir e obstruir a Justiça, o que motivou as medidas cautelares.
Ambos são investigados por:
- Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal),
- Obstrução de investigação de organização criminosa (Lei 12.850/2013),
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- (Art. 359-L do Código Penal)
As medidas foram ratificadas pela maioria da Primeira Turma do STF. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram a favor. Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até a próxima segunda-feira (21), às 23h59, para votar.
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