A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou, entre os dias 7 e 13 de março, uma operação especial de fiscalização em diversas regiões do país. A iniciativa faz parte das ações do Mês do Consumidor, período que antecede o Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março.
Durante a operação, fiscais da agência atuaram em 105 cidades distribuídas em 19 estados, abrangendo todas as regiões brasileiras. Ao todo, foram fiscalizados 400 agentes econômicos, principalmente postos de combustíveis.
Segundo a ANP, 93 estabelecimentos foram autuados por diferentes tipos de irregularidades. Além disso, 21 locais sofreram medidas cautelares de interdição total ou parcial. A operação também incluiu a coleta de 155 amostras de combustíveis, que serão analisadas em laboratório para verificar se atendem às especificações exigidas pela legislação.
Operação integrada
Entre os dias 10 e 12 de março, a ANP também participou da operação integrada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” e “Tô de Olho na Medida Certa”. A ação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Essa etapa da fiscalização ocorreu em nove estados e no Distrito Federal. Durante os três dias de operação, foram vistoriados 123 postos de combustíveis, resultando na emissão de 32 autos de infração.
Foco na proteção do consumidor
De acordo com a ANP, as ações tiveram como prioridade verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas de proteção ao consumidor. Entre os principais pontos analisados estão a qualidade dos combustíveis comercializados, a precisão do volume fornecido pelas bombas e a clareza das informações prestadas aos clientes.
Os fiscais também orientaram consumidores sobre seus direitos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas revendas autorizadas.
Fiscalização baseada em inteligência
A agência informou que as operações de fiscalização são planejadas com base em diversos critérios de inteligência. Entre eles estão denúncias registradas na ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, além de informações compartilhadas por outros órgãos públicos.
Com isso, as equipes priorizam regiões e estabelecimentos com maior indício de irregularidades.
Penalidades e denúncias
Os postos autuados podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização para funcionamento. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, garantindo direito de defesa aos responsáveis.
Já a interdição é uma medida cautelar adotada para proteger o consumidor, impedindo a venda de combustíveis fora das especificações ou em quantidade diferente da indicada na bomba.
Caso o estabelecimento comprove que as irregularidades foram corrigidas, a ANP pode autorizar a reabertura, sem prejuízo do processo administrativo em andamento.
Consumidores que desejarem denunciar irregularidades no mercado de combustíveis podem entrar em contato com a agência pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, sistema de ouvidoria da Controladoria-Geral da União.
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