O GovernoFederal anunciou a prorrogação por mais três meses do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios do INSS. O novo prazo vai até 14 de fevereiro de 2026, conforme informou o ministro da PrevidênciaSocial WolneyQueiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido nesta terça-feira (12/11) pelo Canal Gov, da EBC.
Segundo Queiroz, a decisão foi tomada após o ministério estimar que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não solicitaram a devolução dos valores.
“O presidente Lula recomendou que ninguém ficasse no prejuízo. O dinheiro está disponível, e nós queremos devolver o que foi tirado indevidamente, sem burocracia”, afirmou o ministro.
Mais tempo para garantir o ressarcimento
A ampliação do prazo atende a quem ainda não teve tempo ou informação suficiente para registrar a contestação. Segundo o ministro, “houve consenso de que seria melhor ampliar o período por mais três meses para que todos pudessem participar”.
Contestar os descontos é o primeiro passo para garantir a devolução do dinheiro.
O procedimento é simples e pode ser feito por três canais oficiais:
- Meu INSS (site ou aplicativo): acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, o beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. As entidades têm até 15 dias úteis para responder. Caso não apresentem resposta, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Mais de 6 milhões já contestaram descontos indevidos
Desde a abertura do sistema, em maio, o INSS registrou 6,1 milhões de contestações, e mais de 3,7 milhões de beneficiários já foram reembolsados, totalizando R$ 2,54 bilhões devolvidos.
O acordo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, e dispensa ação judicial. O pagamento é feito em parcela única, corrigido pelo IPCA, na mesma conta onde o benefício é recebido.
“O dinheiro é devolvido em até 30 dias após a assinatura do acordo. Não precisa de advogado, nem de intermediário. O processo é totalmente direto com o governo”, reforçou o ministro WolneyQueiroz.
Como aderir ao acordo de devolução
A adesão ao acordo pode ser feita:
- Pelo aplicativo Meu INSS;
- Ou presencialmente em uma das mais de 5 mil agências dos Correios.
- Não é possível fazer o procedimento pela Central 135.
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário final e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito do valor.
Recursos garantidos e combate às fraudes
O reembolso é garantido por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que liberou R$ 3,31 bilhões para acordos judiciais e administrativos.
“Já devolvemos R$ 2,5 bilhões e ainda há R$ 800 milhões disponíveis. Se for necessário, o Congresso abrirá crédito adicional. O aposentado pode ficar tranquilo: não vai faltar dinheiro”, assegurou o ministro.
Casos de fraude também serão ressarcidos. Segundo Queiroz, o governo vai pagar inclusive beneficiários cujos descontos foram justificados com documentos falsificados.
“Encontramos fraudes absurdas, com áudios falsos, nomes trocados e até fotos do Pato Donald usadas como prova. Nessas situações, a palavra do aposentado ou pensionista é que vai prevalecer”, declarou.
A AGU (Advocacia-Geral da União) bloqueou R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas. Esses recursos serão usados para cobrir parte dos reembolsos.
“O presidente Lula foi claro: quem tem que pagar essa conta são os fraudadores, não os aposentados. O governo vai garantir o ressarcimento imediato e depois recuperar os valores na Justiça”, afirmou Queiroz.
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