A atuação do Ministério Público Federal (MPF) garantiu que 354 candidatos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) fossem reintegrados às vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A medida beneficia concorrentes aos cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade, que haviam sido excluídos da modalidade PCD devido a uma exigência prevista no edital.
A investigação foi conduzida pela procuradora da República Marina Filgueira após denúncia apresentada por um candidato com TEA. O participante teve a inscrição indeferida porque o laudo médico não informava a data de início da condição, requisito considerado obrigatório pela banca organizadora.
Segundo o MPF, a exigência era incompatível com o Transtorno do Espectro Autista, uma condição permanente do neurodesenvolvimento, e criava uma barreira discriminatória ao acesso às vagas reservadas.
Para evitar prejuízos aos candidatos e impedir a necessidade de judicialização do caso, o órgão abriu diálogo com o IBGE e com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização dos certames.
Após reavaliar o caso, a FGV reconheceu a inadequação do critério utilizado e publicou novas listas de inscritos, restabelecendo o direito de 354 candidatos de concorrerem na condição de pessoa com deficiência.
De acordo com a procuradora Marina Filgueira, a solução administrativa permitiu preservar o cronograma das seleções e assegurar tratamento igualitário aos candidatos afetados.
Os atos de inclusão já foram publicados oficialmente pela banca organizadora, garantindo a participação dos candidatos nas próximas etapas dos processos seletivos.
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