O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de desigualdade de gênero no concurso de admissão da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), após analisar a distribuição de vagas ofertadas nos últimos editais.
De acordo com o órgão, das 440 vagas disponibilizadas, apenas 40 foram destinadas a mulheres, o que representa menos de 10% do total. A mesma proporção foi verificada no processo seletivo realizado em 2025, mantendo o cenário de baixa participação feminina.
Diante da situação, o MPF, por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, recomendou ao Exército Brasileiro a elaboração de um plano, no prazo de até 90 dias, para ampliar o número de vagas destinadas a candidatas nos próximos anos.
Medida busca corrigir distorções
A recomendação tem como objetivo promover maior equilíbrio e proporcionalidade no acesso às vagas, além de compensar desigualdades observadas nos editais recentes. A proposta prevê a adoção de medidas progressivas ao longo de um período de cinco anos.
O MPF decidiu pela recomendação após o Exército não aderir à proposta de assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que buscava uma solução consensual para a questão.
Formação militar
A EsPCEx está localizada em Campinas e oferece o primeiro ano de formação dos futuros oficiais do Exército. Após essa etapa, os alunos seguem para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, onde concluem o curso ao longo de mais quatro anos.
Posicionamento e questionamentos
Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército informou que a reserva de vagas para mulheres faz parte de uma política afirmativa de implementação gradual.
No entanto, a instituição também indicou não possuir planejamento concreto para ampliar a presença feminina nos cursos de formação de oficiais, incluindo áreas como armas, material bélico e intendência.
Princípios constitucionais
No documento, o MPF destaca que a limitação de acesso baseada exclusivamente no gênero pode violar a Constituição Federal, que assegura igualdade de direitos entre homens e mulheres e proíbe critérios discriminatórios em processos de admissão.
O órgão também ressalta que o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e no acesso ao serviço público.
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