Organizações do movimento negro lançaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, um pacote com seis projetos de lei para fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. A proposta é incentivar a aprovação das medidas nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas de todo o país, ampliando as políticas públicas de combate ao racismo no ambiente escolar.
A iniciativa, chamada Maré de PLs: Educação Antirracista, foi elaborada pela Rede A Ponte, formada por mulheres negras, e conta com o apoio de diferentes organizações do movimento negro brasileiro. O lançamento integra as mobilizações do mês da Consciência Negra.
Entre as propostas está a criação da Política de Educação Antirracista, que prevê mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial nas escolas. Outro projeto estabelece a criação do Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, com a finalidade de produzir dados e informações que possam orientar políticas educacionais.
Segundo Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, esta é a 18ª edição do projeto, que já contribuiu para a aprovação de medidas como políticas de cotas raciais e de gênero no serviço público em alguns municípios brasileiros.
A representante destacou que o poder público precisa desenvolver mecanismos para prevenir e enfrentar práticas racistas, especialmente nos espaços de formação de crianças e adolescentes.
Projetos também preveem prêmio para escolas
O pacote inclui a criação do Prêmio de Escola Antirracista, destinado a reconhecer unidades de ensino comprometidas com a promoção da igualdade racial e com práticas educacionais inclusivas.
Outra proposta trata da Transparência na Fila da Creche. O objetivo é ampliar o acesso das famílias às informações sobre a organização das vagas na educação infantil da rede pública, permitindo maior acompanhamento e controle dos critérios utilizados.
As propostas também buscam fortalecer o cumprimento das leis federais que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. São elas a Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008.
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, chamou atenção para a dificuldade de implementação dessas legislações no sistema educacional brasileiro. Segundo ela, é necessário ampliar a fiscalização e garantir que o conteúdo seja efetivamente trabalhado nas instituições de ensino.
Iêda também defendeu que os modelos de projetos sejam reproduzidos por municípios e estados, permitindo que organizações e representantes da sociedade civil participem da construção de políticas de enfrentamento ao racismo.
Educação indígena e quilombola também estão na proposta
Os projetos incluem medidas voltadas à educação escolar indígena e quilombola. A intenção é reconhecer as identidades desses povos, valorizar seus conhecimentos e fortalecer a relação entre as escolas e os territórios onde vivem as comunidades.
A proposta busca garantir que a diversidade cultural brasileira esteja presente no processo de ensino e aprendizagem, respeitando a história, os saberes e as tradições dos povos originários e quilombolas.
Pesquisa aponta desafios no combate ao racismo nas escolas
Um levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado em 2023, apontou que aproximadamente metade dos estudantes brasileiros do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas.
Por outro lado, dados do Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação (MEC), indicam avanços na organização das políticas de educação antirracista entre 2024 e 2026.
De acordo com o levantamento, o percentual de redes municipais de ensino que possuem áreas específicas para coordenar ações de equidade racial passou de 15% para 42% no período. Nas redes estaduais, o indicador chegou a 100%.
Com o lançamento dos seis projetos de lei, as organizações pretendem ampliar esse avanço e estimular a criação de políticas permanentes de combate à discriminação racial, valorização da diversidade e promoção da igualdade de oportunidades na educação brasileira.
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