Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos sem realizar o pagamento da tarifa têm até o dia 16 de novembro para regularizar a situação sem receber multas. O governo federal começou a enviar notificações oficiais pelo WhatsApp para alertar os usuários sobre pendências no sistema de cobrança automática, conhecido como free flow.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mensagens serão encaminhadas aos celulares de motoristas cadastrados. A iniciativa busca informar sobre os débitos existentes e permitir que os condutores regularizem os pagamentos dentro do prazo estabelecido.
A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações relacionadas à falta de pagamento do pedágio eletrônico. A decisão oferece uma oportunidade para que os motoristas quitem as tarifas em atraso sem sofrer penalidades.
O prazo, no entanto, está próximo do fim. A partir de 17 de novembro, as passagens sem pagamento dentro do período estabelecido poderão resultar em autuação, conforme as regras de trânsito.
Como consultar os débitos do pedágio eletrônico
Os motoristas podem verificar se possuem tarifas pendentes por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo governo federal.
Na plataforma, é possível consultar as passagens registradas nos sistemas free flow, com informações sobre a data em que o veículo passou pelo pórtico, a concessionária responsável pela cobrança, a situação da tarifa e os canais disponíveis para pagamento.
A quitação deve ser realizada diretamente pelos meios indicados pela concessionária responsável pelo trecho. Por isso, é importante conferir as informações antes de efetuar qualquer transferência ou pagamento.
O Ministério dos Transportes também esclareceu que a possibilidade de regularização contempla passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento realizado até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.
Quem já pagou multa poderá pedir ressarcimento
Os motoristas que já receberam e pagaram multas por falta de pagamento do pedágio eletrônico também poderão solicitar a devolução do valor.
Segundo o Ministério dos Transportes, o ressarcimento poderá ser solicitado ao órgão responsável pela autuação, desde que o motorista quite a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido.
Após a comprovação da regularização do débito, o valor da multa deverá ser devolvido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O que é o sistema free flow?
Adotado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa as tradicionais praças de cobrança. Em vez de parar em cabines, os veículos passam por pórticos equipados com sensores e câmeras, que identificam automaticamente a passagem.
O sistema permite calcular a tarifa de acordo com o trecho percorrido, tornando a cobrança mais dinâmica e eliminando a necessidade de filas nas praças de pedágio.
A identificação e a cobrança podem ocorrer por meio de dispositivos eletrônicos instalados nos veículos ou pelo registro da placa. Quando o motorista não possui uma forma automática de pagamento, precisa consultar os canais da concessionária e quitar a tarifa dentro do prazo estabelecido.
Com o envio das notificações e o prazo até 16 de novembro, o governo pretende facilitar a regularização dos débitos e evitar que motoristas sejam penalizados por tarifas que ainda podem ser pagas sem multa.
A orientação é consultar o aplicativo CNH do Brasil e verificar se existem passagens pendentes antes do encerramento do prazo.
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