O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova determinação, ele continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e seguirá submetido a uma série de restrições impostas pela Corte.
Pela decisão, Bolsonaro só poderá receber visitas mediante autorização do ministro, que é relator do caso no Supremo. Também permanecem em vigor as proibições de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e gravar vídeos para publicação na internet.
A residência do ex-presidente seguirá com reforço de segurança feito por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, medida adotada para evitar eventual tentativa de fuga durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana, ele recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, período inicialmente concedido em razão de seu estado de saúde.
O prazo começou a ser contado em 27 de março e terminou em 25 de maio. Agora, com a nova decisão de Moraes, o ex-presidente permanecerá em casa por tempo ainda não definido, já que o ministro não estabeleceu uma nova data para o fim da medida.
Além de manter a prisão domiciliar, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armas registradas em nome do ex-presidente, entre pistolas e espingardas. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A medida foi tomada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente no caso, por considerar que a arma estava legalizada e que não houve crime, o ministro entendeu que a manutenção do armamento sob posse do ex-presidente não era adequada diante do contexto das medidas cautelares.
Na decisão, Moraes advertiu que qualquer descumprimento das condições impostas poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Ao mesmo tempo, o ministro reconheceu que o ex-presidente não cometeu falta grave em relação ao episódio envolvendo a arma apreendida com seu segurança. Esse entendimento afasta, por ora, a possibilidade de retorno automático ao presídio da Papudinha, em Brasília.
Segundo Moraes, como não houve registro de falta grave durante o período de prisão domiciliar humanitária, deixaram de existir os fatores que poderiam impedir a continuidade da medida em casa. Com isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, mas ainda sem previsão oficial para o término do benefício.
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