O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi tomada após a defesa apontar erro judicial cometido pela Justiça de Minas Gerais. Em março de 2023, Moraes havia substituído a prisão de Gonçalves por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização. Essas medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP).
No entanto, o processo acabou sendo encaminhado por engano à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. Mesmo assim, o réu comparecia regularmente a esse juízo e cumpria as determinações do Supremo.
Sem saber da mudança, a VEP informou ao STF que Divanio não estava comparecendo à Justiça, o que levou Moraes a decretar sua prisão em abril deste ano.
Durante a audiência de custódia, o equívoco não foi identificado pela defesa anterior. Só após a atuação de novos advogados o erro foi comprovado.
Com a constatação, Moraes revogou a prisão e restabeleceu as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento do passaporte, a proibição de sair do país, a suspensão do porte de arma e a proibição de uso de redes sociais.
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, afirmou Moraes na decisão.
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