O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (12) que os pedidos de visita a Jair Bolsonaro deverão ter a anuência da defesa do ex-presidente. A medida foi definida no mesmo despacho em que Moraes autorizou Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar no próximo sábado (16) para realizar exames médicos em um hospital de Brasília.
Na decisão, Moraes também autorizou a visita de mais quatro aliados, mas ressaltou que as solicitações devem ser feitas exclusivamente pela defesa de Bolsonaro, e não por meio de pedidos individuais apresentados por terceiros.
“O interesse do requerido em receber determinadas visitas vem sendo demonstrado por intermédio de petições de sua defesa. Dessa maneira, julgo prejudicados os pedidos avulsos feitos por terceiros, sem qualquer abono da própria defesa”, afirmou o ministro.
Com a nova regra, aliados que ainda não tinham autorização, como o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR), tiveram seus pedidos negados e precisarão reapresentá-los via defesa do ex-presidente.
No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, impondo restrições para visitas na residência localizada em um condomínio de Brasília. As medidas foram adotadas após o ministro entender que o ex-presidente teria utilizado as redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de uso das plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.
As cautelares fazem parte do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação junto ao governo de Donald Trump para promover medidas de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF. Em março, Eduardo deixou temporariamente o mandato e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política.
Bolsonaro também é investigado por financiar, via Pix, a estadia do filho no exterior. Além disso, ele é réu no processo que apura a chamada trama golpista, cujo julgamento no Supremo está previsto para setembro.
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