O Ministério das Comunicações abriu uma análise administrativa para apurar denúncia apresentada pela deputada federal Erika Hilton contra declarações do apresentador Ratinho, exibidas em seu programa no SBT.
A representação será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão, que irá avaliar os pontos apresentados conforme os trâmites administrativos e a legislação vigente. Em nota, a secretaria afirmou que atua com base na transparência, no diálogo institucional e no cumprimento das normas legais.
Entre as atribuições da Serad está a formulação e avaliação de políticas públicas relacionadas aos serviços de radiodifusão. Como medida administrativa, Erika Hilton solicitou a suspensão do programa por 30 dias.
Entenda o caso
A controvérsia teve início na última quarta-feira (11), quando Ratinho comentou ao vivo a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados — sendo a primeira mulher trans a ocupar o cargo.
Durante o programa, o apresentador afirmou não considerar “justo” que uma mulher trans represente mulheres, fazendo declarações que geraram forte repercussão. No dia seguinte, a parlamentar anunciou que ingressaria com ação contra o apresentador por transfobia e misoginia.
Dias depois, Ratinho voltou a se pronunciar, afirmando que estava sendo criticado por expressar “apenas uma opinião”.
Ação civil pública
O caso também chegou ao Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação civil pública contra o apresentador e o SBT. A ação pede o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, em razão das declarações consideradas discriminatórias.
O processo foi assinado pelo procurador Enrico Rodrigues de Freitas, após solicitação da deputada. Segundo o MPF, a medida busca responsabilizar a veiculação de conteúdo discriminatório em rede nacional e em plataformas digitais.
Além da indenização, o órgão também requer que a emissora adote mecanismos de prevenção, autorregulação e fiscalização para evitar novos episódios de ofensas à comunidade LGBTQIA+.
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