O governo federal inaugurou na última quarta-feira (1º), na cidade de São Paulo, o Escritório Nacional Antifacção, uma nova estrutura criada para reforçar o enfrentamento ao crime organizado em território brasileiro. A unidade integra o Programa Brasil contra o Crime Organizado e atuará como centro permanente de articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Instalado na região da Luz, no centro da capital paulista, o escritório terá como principal missão coordenar ações de inteligência, compartilhar informações estratégicas e fortalecer operações voltadas ao combate das organizações criminosas.
Durante a inauguração, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a presença física da União em áreas consideradas estratégicas amplia a capacidade de resposta das forças de segurança.
Segundo o ministro, o enfrentamento às facções exige atuação integrada e permanente nos estados, aproximando o governo federal das polícias, dos Ministérios Públicos, do sistema financeiro e de outros órgãos responsáveis pelo combate ao crime.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que uma das prioridades da nova unidade será enfraquecer financeiramente as organizações criminosas.
Ele explicou que a estratégia faz parte da Lei Antifacção e do Programa Brasil contra o Crime Organizado, que reúne diferentes frentes de atuação, incluindo o combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico de armas, o fortalecimento da segurança nos presídios e o bloqueio das fontes de financiamento das facções.
Segundo o secretário, São Paulo foi escolhido para sediar o primeiro escritório devido à sua importância econômica e financeira, considerada estratégica para identificar e interromper movimentações ilícitas de recursos.
Além da integração entre as forças policiais, o Escritório Nacional Antifacção atuará em parceria com instituições financeiras e órgãos responsáveis pela persecução penal, ampliando o intercâmbio de dados de inteligência para rastrear atividades criminosas.
A coordenação da unidade ficará sob responsabilidade de Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo.
O Ministério da Justiça informou que a iniciativa será ampliada para outras regiões do país, com a instalação de novos escritórios no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu, reforçando a presença do programa em áreas consideradas estratégicas para o combate às organizações criminosas.
Durante o evento, o Ministério da Justiça também anunciou novos investimentos para fortalecer a segurança do sistema penitenciário brasileiro.
Ao todo, 138 unidades prisionais consideradas estratégicas receberão equipamentos modernos de monitoramento e controle, como scanners corporais, georradares, sistemas eletrônicos de revista, dispositivos de rastreamento e equipamentos capazes de detectar celulares utilizados ilegalmente dentro dos presídios.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, explicou que a seleção dessas unidades foi baseada no mapeamento das facções criminosas realizado pelo Ministério da Justiça.
A proposta é elevar o padrão de segurança desses presídios, adotando protocolos semelhantes aos utilizados no sistema penitenciário federal, voltados ao isolamento e monitoramento permanente de lideranças do crime organizado.
Durante entrevista concedida após a cerimônia, o ministro Wellington César Lima e Silva comentou a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra dois brasileiros e três empresas acusados de manter vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A medida foi anunciada após a classificação das facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelas autoridades norte-americanas.
Segundo o ministro, a decisão produz efeitos apenas dentro da jurisdição dos Estados Unidos e não altera o ordenamento jurídico brasileiro nem interfere na soberania nacional.
Chico Lucas reforçou que o Brasil mantém disposição para cooperar internacionalmente no combate ao crime organizado, desde que sejam respeitadas a legislação e a autonomia do país.
De acordo com o secretário, a cooperação entre as nações continua sendo uma das principais estratégias do governo federal para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma transnacional.
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