Os militares que começaram a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.
Segundo o criminalista, a Constituição prevê a perda de patentes em casos de condenações nas justiças comum ou militar com penas superiores a dois anos. Trata-se de um processo específico, distinto do julgamento criminal, que analisa se o oficial ainda é digno de ocupar um posto nas Forças Armadas.
“O que se avalia é a conduta perante um tribunal de honra. A questão é se o militar, diante do contexto, tem condições de manter um cargo em uma instituição tão prestigiosa como as Forças Armadas. Isso vai além da conduta criminal e envolve hierarquia e disciplina”, explica Dickinson.
No entanto, a perda de posto e patente não é automática. O processo começa no Conselho de Justificação, um tribunal administrativo formado por oficiais das Forças Armadas que examina caso a caso.
Se o Conselho decidir pela perda da patente, o processo é encaminhado ao Ministério Público Militar, que pode apresentar denúncia ao Superior Tribunal Militar (STM). O STM, então, é quem decide pela declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.
“O STF não é competente para esse tipo de decisão. A prerrogativa é do Superior Tribunal Militar, mediante representação do procurador-geral da Justiça Militar”, reforça o advogado.
Consequências da punição
A perda da patente militar pode acarretar a suspensão de benefícios como aposentadorias e pensões.
Dos 32 denunciados pela trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo Bolsonaro, capitão reformado do Exército. Todos se declaram inocentes.
Segundo o Ministério Público Militar, entre 2018 e 2023, 47 militares foram condenados à perda da patente. Outros sete processos foram considerados improcedentes ou extintos, e 19 ainda aguardam conclusão. Os casos envolvem crimes como corrupção, estelionato, peculato e estupro de vulnerável, mas não há registro de apuração contra oficiais generais.
*Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
