Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas alternativas para regularizar dívidas com o governo federal. A partir de 1º de outubro, começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. O programa prevê entrada de 5% do valor da dívida e possibilidade de parcelamento do saldo em até 55 meses.
A nova modalidade terá desconto de 50% sobre o saldo restante depois do pagamento da entrada. O prazo para adesão vai até 31 de janeiro de 2027. Segundo o governo federal, a medida poderá alcançar uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de MEIs que possuem dívidas, já que o valor médio dos débitos está próximo de R$ 3 mil.
Outra opção, o Desenrola MEI destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal. A redução total, porém, não pode superar 70% do valor da dívida.
Também será aberta uma negociação específica para débitos de MEIs com autarquias e fundações públicas federais. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) receberá adesões entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027 para dívidas de até R$ 8.105 inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O acordo poderá conceder desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.
Entre os órgãos que podem ter débitos incluídos nessa modalidade estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação poderá abranger dívidas tributárias e não tributárias, permitindo que microempreendedores com diferentes tipos de pendências busquem a regularização junto à administração pública federal.
Os MEIs também estão incluídos entre os públicos com condições prioritárias em uma negociação mais ampla da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A modalidade atende pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões e teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Para os microempreendedores, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, respeitando o limite de redução de 70% do valor total devido.
Para consultar e negociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União, o MEI deve acessar o portal Regularize da PGFN utilizando o CNPJ. Depois, é necessário consultar as dívidas inscritas, selecionar a opção “Negociar Dívida” e verificar as condições disponíveis. Após escolher a proposta, o empreendedor deve aceitar o acordo, emitir o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento para confirmar a negociação.
O governo federal informa que o Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos e que mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia contabilizado mais de 411 mil acordos, envolvendo R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos. Com as reduções aplicadas, o valor a ser pago caiu para R$ 757,25 milhões, dos quais R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.
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