Pelo menos 12 estados terão algum tipo de restrição à venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições gerais, neste domingo (4). As regras não são iguais em todo o país: em sete estados a proibição vale para todo o território, enquanto em outros cinco a decisão fica restrita a determinadas zonas eleitorais.
No Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão, a chamada Lei Seca foi estabelecida para todo o estado. Já Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás terão restrições definidas pelos juízes eleitorais de algumas regiões. Por isso, os horários e as condições da proibição podem variar dentro de um mesmo estado.
No Pará, a Polícia Civil determinou a proibição da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente, desde o primeiro minuto do dia da votação até as 18h. A medida também está prevista para um eventual segundo turno. No Amazonas, a restrição ao consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público será das 2h às 17h nos dias de votação.
No Amapá, a venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e estabelecimentos estarão proibidos das 22h de sábado (3) até as 18h de domingo (4). A regra também poderá ser aplicada no segundo turno. No Acre, a proibição começa nos primeiros minutos do domingo e termina às 16h, incluindo a venda, o fornecimento gratuito e o consumo. As entregas de bebidas em domicílio também estão proibidas.
Em Roraima, a restrição começa às 23h de sábado e segue até as 17h de domingo, envolvendo venda, fornecimento e consumo. No Maranhão, a proibição vale da meia-noite até as 22h de domingo e abrange bebidas alcoólicas e substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público. No Piauí, a compra e a venda ficam proibidas das 18h de sábado até as 18h de domingo.
Na Bahia, em Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, não existe uma determinação única para todo o território estadual. Nesses casos, cabe aos juízes eleitorais estabelecer eventuais restrições nas respectivas zonas eleitorais. Por isso, eleitores e comerciantes devem verificar as determinações específicas da região onde estão.
Entre os estados sem Lei Seca estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Em Alagoas, uma portaria que havia proibido a venda de bebidas no dia da eleição foi revogada nesta quinta-feira (1º), suspendendo a restrição.
No Rio Grande do Sul, não havia, até a atualização divulgada pela Agência Brasil, uma decisão estadual da Justiça Eleitoral determinando Lei Seca, mas os juízes podem estabelecer regras específicas para suas zonas eleitorais. Em Rondônia, a situação também depende das decisões locais. Ceará e Rio Grande do Norte ainda não tinham uma definição consolidada ou resposta dos órgãos responsáveis. Em São Paulo e no Paraná, houve divergência entre os órgãos consultados sobre quem deveria definir a eventual restrição.
Como as regras podem variar de acordo com o estado e até mesmo com a zona eleitoral, a orientação é que eleitores e estabelecimentos comerciais consultem as determinações das autoridades locais antes do domingo. As restrições também podem incluir não apenas a venda, mas o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas.
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