Quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário do Rio de Janeiro durante o recesso de final de ano foi relacionada à concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Os dados são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Entre as 18h do dia 19 de dezembro de 2025 e as 11h do dia 6 de janeiro de 2026, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. Desse total, 47% trataram de pedidos de medidas protetivas em casos de violência doméstica contra a mulher.
Além dessas demandas, o Plantão Judiciário também analisou autorizações de viagem para crianças e adolescentes, pedidos de internação hospitalar, alvarás de sepultamento, buscas e apreensões de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.
No interior do estado, que engloba regiões como Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram registrados 2.277 processos no mesmo período.
Descumprimento de medidas protetivas
Dados nacionais reforçam a gravidade do cenário. Em 2024, o Brasil registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência, o equivalente a 101.656 ocorrências registradas nas delegacias de polícia. Os números foram divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em julho de 2025, pela primeira vez.
O levantamento aponta uma falha no sistema de proteção às mulheres, com aumento de 10,8% no número de descumprimentos em comparação com 2023. Na prática, a cada dez mulheres que obtiveram proteção judicial, quase duas tiveram as medidas violadas pelos agressores.
Em 2023, foram registrados 87.642 casos de descumprimento, número que subiu para 101.656 no ano seguinte. As medidas protetivas mais frequentemente concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e de contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar.
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