O Ministério da Educação (MEC) instituiu uma nova política voltada à educação ambiental nas escolas de educação básica de todo o país. Criada pela Portaria nº 734, de 25 de setembro de 2026, a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae) estabelece orientações para que as redes de ensino desenvolvam ações relacionadas à preservação ambiental e aos impactos das mudanças climáticas.
A iniciativa busca fazer com que a educação ambiental esteja presente de maneira transversal nos currículos escolares. Entre os objetivos estão também a formação continuada de professores e demais profissionais da educação, além da participação da comunidade escolar nas discussões relacionadas ao meio ambiente e às mudanças do clima.
A Pneae foi anunciada durante a 30ª Conferência das Partes (COP30), realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. A política prevê que as redes de ensino recebam apoio para colocar em prática diretrizes e orientações relacionadas à prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
Outro ponto previsto é o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da perda de biodiversidade e à percepção de riscos e vulnerabilidades. A proposta considera especialmente situações envolvendo desastres socioambientais e climáticos que possam afetar estudantes, profissionais da educação e a infraestrutura das escolas.
A adesão à política será feita pelas redes de ensino interessadas. A implementação também deverá considerar as características de cada território, com atenção especial para regiões que apresentam maiores níveis de vulnerabilidade e riscos relacionados às mudanças climáticas e a problemas socioambientais.
A execução da Pneae será organizada em seis eixos estruturantes: Coordenação Federativa; Formação; Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Saberes e Práticas; Educação Popular e Ação Climática; Prevenção e Adaptação a Riscos e Emergências Socioambientais e Climáticas; e Monitoramento e Avaliação.
Para colocar as ações em prática, será criada uma Rede de Governança Executiva formada por coordenadores estaduais e distrital de Educação Ambiental Escolar, agentes de Governança de Educação Ambiental Escolar e agentes Territoriais de Educação Ambiental. A estrutura deverá atuar de forma articulada com as redes e unidades de ensino.
Entre as atribuições da rede de governança está o apoio aos gestores na elaboração e implementação de Protocolos Escolares para Emergência Climática, Planos de Adaptação Climática da Infraestrutura Escolar e Planos Escolares para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. A expectativa é que a política fortaleça a preparação das escolas diante dos desafios ambientais e climáticos e amplie a participação da comunidade escolar nesse processo.
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