As exportações brasileiras de carne de frango e mel para a União Europeia podem ser retomadas em breve. A sinalização foi dada nesta quarta-feira (30) pelo comissário europeu de Comércio e Segurança Econômica, Maroš Šefčovič, durante uma reunião com os ministros brasileiros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O encontro ocorreu em Milwaukee, nos Estados Unidos, durante a programação da reunião de ministros de Comércio do G20.
A possibilidade de retomada ocorre depois de uma auditoria realizada por autoridades europeias no Brasil. O relatório final, divulgado pela Comissão Europeia em 28 de setembro, avaliou como satisfatórios os sistemas brasileiros de produção e fiscalização nas cadeias de carne de aves e mel. Segundo o documento, a estrutura de normas, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais apresentam condições para atender às exigências estabelecidas pelo bloco europeu.
A inspeção foi realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro e incluiu visitas a estabelecimentos produtores de carne de aves, produtos avícolas, mel e produtos apícolas, além de órgãos oficiais. Entre os pontos analisados estava o controle sobre o uso de antimicrobianos, especialmente para impedir que essas substâncias sejam utilizadas como promotores de crescimento ou para aumentar o rendimento da produção.Apesar do resultado favorável da auditoria, a retomada das exportações ainda depende de uma etapa administrativa dentro da União Europeia. O Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou que o relatório seja analisado pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, conhecido como Scopaff. A reunião está prevista para os dias 20 e 21 de outubro.
O resultado da auditoria não representa, portanto, uma autorização imediata para a volta dos embarques. A avaliação técnica é considerada uma etapa importante para a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a fornecer carne de aves e mel ao mercado europeu. Ainda será necessário cumprir os procedimentos regulatórios previstos pelas autoridades do bloco.
A situação da carne bovina é mais complexa. Durante a reunião em Milwaukee, os representantes brasileiros também defenderam a adoção de um procedimento que permita acelerar a retomada das exportações dessa proteína. Nesse caso, porém, existem exigências adicionais relacionadas à rastreabilidade e ao acompanhamento sanitário dos animais durante todo o ciclo de produção.
Para a carne bovina, o controle precisa considerar informações desde o nascimento do animal até o abate. Esse processo exige registros e mecanismos de rastreabilidade que podem demandar um período maior para comprovação, tornando a negociação diferente daquela relacionada às cadeias de aves e mel.
A restrição europeia aos produtos de origem animal brasileiros está relacionada às regras do bloco para o uso de determinados antimicrobianos. As normas europeias permitem a utilização dessas substâncias para tratamento de doenças nos animais, mas não autorizam seu emprego com o objetivo de estimular o crescimento. Desde o início das negociações, o governo brasileiro vem apresentando informações e documentos técnicos para demonstrar o cumprimento dessas exigências.
Além das questões envolvendo produtos de origem animal, Brasil e União Europeia discutiram as regras aplicadas às importações de aço. Segundo o governo brasileiro, o bloco europeu está revisando a distribuição das cotas destinadas aos produtos siderúrgicos. O tema também deve continuar em negociação, com novas etapas previstas para os próximos anos.
A possível retomada das compras de frango e mel representa mais uma etapa nas negociações sanitárias entre Brasil e União Europeia. A decisão definitiva, no entanto, dependerá da análise do comitê europeu e da conclusão dos procedimentos necessários para que os produtos brasileiros voltem a entrar regularmente no mercado do bloco.
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