Mais de 6 mil crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil entre 2023 e abril de 2025 no Brasil, segundo levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante a Semana de Combate ao Trabalho Infantil. No total, foram 6.372 casos, sendo que 86% envolviam as piores formas de trabalho infantil, com risco grave à saúde e ao desenvolvimento dos menores.
Os dados foram divulgados em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira (12). A campanha deste ano tem como lema: “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”.
Números em crescimento
Em 2023, o MTE identificou 2.564 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho. Esse número aumentou para 2.741 em 2024. Nos primeiros quatro meses de 2025, já foram resgatados 1.067 menores, o que representa 38,93% do total do ano anterior.
A maioria dos casos envolve meninos (74%), enquanto as meninas representam 26%. A faixa etária mais afetada foi a de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes afastados. Entre os de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos, e na faixa de até 13 anos, foram 791 ocorrências.
As principais atividades econômicas com trabalho infantil foram:
- Comércio varejista
- Setor de alimentação
- Oficinas mecânicas
- Agricultura e pecuária
Ações e fiscalização
A Auditoria Fiscal do Trabalho promove:
- O afastamento imediato da criança ou adolescente do ambiente de trabalho;
- A emissão de Termos de Pedido de Providência, encaminhados a conselhos tutelares, secretarias de assistência social e educação, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual;
- O encaminhamento de adolescentes a partir de 14 anos a programas de aprendizagem profissional.
Essas ações visam garantir proteção integral e prevenir o retorno ao trabalho precoce.
Mobilização simbólica
Como parte das ações de conscientização, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, foi iluminado com a mensagem #ChegaDeTrabalhoInfantil na noite de segunda-feira (9). A projeção foi organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.
Como denunciar
Qualquer pessoa pode denunciar situações de trabalho infantil pelos canais:
- Sistema Ipê Trabalho Infantil (formulário online no site do MTE – sigiloso, mas não anônimo);
- Disque 100 (Direitos Humanos) – ligação gratuita, 24 horas por dia, de qualquer telefone.
As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes, como o Ministério Público e conselhos tutelares.
O que diz a legislação
- Menores de 14 anos não podem trabalhar.
- A partir dos 14 anos, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz, com registro formal e em ambiente protegido.
- É proibido o trabalho de menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou que prejudiquem a frequência escolar.
A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil está disponível no Decreto nº 6.481/2008.
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