O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada uma das mais importantes de 2025 na área econômica, beneficia diretamente 15 milhões de brasileiros — sendo 10 milhões que deixam de pagar o imposto e 5 milhões que terão redução do valor devido.
As novas regras passam a valer já na declaração do ano que vem.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o país tem condições de dar “um salto de qualidade”.
“Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve”, declarou.
“Eu não posso dormir tranquilo comendo do bom e do melhor sabendo que há pessoas que não podem comer nada.”
Segundo o governo, a política de reajuste da tabela do IR iniciada em 2023 encerrará um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Até 2026, cerca de 20 milhões de brasileiros terão isenção total e outros 5 milhões pagarão menos imposto, totalizando 25 milhões de beneficiados durante a atual gestão.
Sistema mais progressivo e equilíbrio fiscal
Para compensar a redução na arrecadação e manter as contas públicas equilibradas, a nova legislação eleva a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano. Cerca de 140 mil contribuintes serão alcançados por essa mudança.
A alíquota será aplicada de forma gradual, com teto de até 10% sobre rendimentos elevados. Quem já paga esse percentual ou mais não terá mudanças. Assim, não haverá impacto fiscal adicional nem necessidade de cortes em serviços públicos.
Alguns rendimentos seguem fora da regra, como:
- ganhos de capital;
- heranças e doações;
- rendimentos acumulados;
- aplicações isentas, poupança;
- aposentadorias por doença grave;
- indenizações.
A lei também fixa limites para evitar que a soma da tributação da empresa e do contribuinte ultrapasse percentuais predefinidos. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
“Dessa vez o andar de cima foi chamado a contribuir”, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o caráter inovador da medida e relembrou o impacto do congelamento da tabela por sete anos.
“Todas as vezes que se fez ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.
“Dessa vez nós resolvemos fazer diferente: o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste.”O ministro afirmou que o Brasil já vive uma mudança estrutural, com inflação baixa, desemprego em queda e melhora no índice de Gini — indicador de desigualdade.
Segundo ele, os efeitos completos da nova política do IR serão perceptíveis a partir de 2026.Trabalhadores comemoram: “É como receber um 14º salário”
Trabalhadores presentes à cerimônia comemoraram a sanção da lei.
Antônio Marcos Mancilla, de 55 anos, afirma que a mudança vai gerar mais dinheiro no bolso e mais comida na mesa:
“O leão comia quase tudo. Agora vai sobrar para investir em lazer, educação dos filhos e alimentação.”
Para Ângela Pinho de Oliveira, 42 anos, a medida traz alívio para quem vivia apertado:
“Isso é muito importante para todos nós. Agora vamos poder nos organizar melhor.”
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, classificou a medida como “histórica”:
“Essa conquista vai significar para milhões de trabalhadores um mês a mais de salário no ano. É um 14º salário.”
Congresso apoia e celebra aprovação
Relatores do projeto no Congresso, o deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros, também destacaram a importância da lei.
Lira disse que a mudança representa “dinheiro de volta para quem mais precisa” e fortalece a progressividade do sistema tributário. Calheiros afirmou que o país vive “uma semana histórica”, marcada pela ampliação de direitos e fortalecimento da democracia.
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