O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), a partir de 1º de maio.
O tratado estabelece a criação de uma ampla zona de livre comércio envolvendo 31 países — sendo os quatro membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e os 27 da União Europeia. Juntos, os blocos somam cerca de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões.
Pelos termos do acordo, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia retirará tarifas sobre 95% das exportações do bloco sul-americano no prazo de até 12 anos.
As negociações do acordo se estenderam por 26 anos e foram concluídas no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Após a assinatura, o texto passou por ratificação no Congresso Nacional brasileiro no início de março, etapa necessária para a promulgação por decreto presidencial.
Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter político e simbólico do acordo, enfatizando a importância da cooperação internacional e do multilateralismo em um cenário global instável.
Na mesma linha, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o tratado representa um sinal claro de aposta na integração econômica e no comércio como instrumento de desenvolvimento, aliado a compromissos nas áreas ambiental, trabalhista e social.
Do lado europeu, o processo ainda inclui avaliação jurídica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, solicitada pelo Parlamento Europeu. Apesar disso, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou que o bloco aplicará o acordo de forma provisória a partir de maio.
Outros acordos em andamento
Além da validação do acordo com a União Europeia, o governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional outros dois tratados comerciais envolvendo o Mercosul.
Um deles é o acordo com Singapura, firmado em 2023, que amplia o acesso a um importante mercado asiático. O outro envolve a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Esse último acordo prevê a formação de um mercado com cerca de 290 milhões de consumidores e economias que somam aproximadamente US$ 4,39 trilhões em PIB. As negociações começaram em 2017 e foram concluídas em 2025, após 14 rodadas.
Nos dois casos, os tratados ainda precisam ser aprovados pelos parlamentos dos países do Mercosul para que entrem em vigor oficialmente.
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