O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na ultima quinta-feira (5), do ato que formalizou a doação de uma área da União à Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A medida permitirá a regularização fundiária de três comunidades — Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná — beneficiando mais de 4 mil famílias.
O acordo judicial entre a União e o município, firmado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e assinado em dezembro de 2025, pôs fim ao maior conflito fundiário urbano judicializado do país. A iniciativa garante segurança jurídica a moradores que aguardavam há décadas pelo reconhecimento legal de suas moradias.
Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter social da ação.
“Legalizar as terras e conceder o título é uma ação obrigatória e nobre do governo. Hoje é um dia feliz para o povo de Teresópolis”, afirmou o presidente.
Investimentos e titulação
Também foi assinado o Termo de Contratação pelo Novo PAC, por meio do programa Periferia Viva, que destina R$ 4,239 milhões em recursos federais, além de cerca de R$ 60 mil de contrapartida municipal. O valor será aplicado na titulação das moradias via Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), instrumento legal voltado à população de baixa renda.
Em escala nacional, o programa prevê R$ 11,3 bilhões para regularização fundiária e urbanização de favelas.
A iniciativa integra ainda o programa Imóvel da Gente, que direciona áreas da União para usos sociais. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o terreno será transferido ao município, responsável pelo desmembramento, regularização e entrega dos títulos às famílias.
Segurança e dignidade
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, ressaltou que a regularização é prioridade e destacou os investimentos federais superiores a R$ 500 milhões na área.
“Nas terras públicas federais onde vivem famílias, este governo não vai desalojar ninguém. Vamos legalizar, garantir dignidade e oferecer segurança”, disse.
Para o representante do Quilombo da Serra, Mestre Bimbinho, o momento simboliza o fim de anos de insegurança.
“Agora posso afirmar que sou dono dessa terra. A comunidade vivia com medo de perder tudo”, declarou.
Fim da incerteza para milhares
O prefeito Leonardo Vasconcellos lembrou que cerca de 35 mil pessoas viviam sob incerteza habitacional no município. Já o deputado federal Lindbergh Farias destacou que o título de propriedade representa uma transformação estrutural na vida das famílias.
A expectativa do governo federal é que ações semelhantes sejam ampliadas para outros estados, acelerando a regularização de áreas públicas ocupadas por populações vulneráveis e promovendo maior estabilidade social.
Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
