O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite da última quarta-feira (8) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A MP também compensaria a revogação de um decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida precisava ser aprovada até a data para não perder a validade — o que acabou acontecendo com sua caducidade após a retirada da pauta.
“Derrota para o povo brasileiro”, diz Lula
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a decisão não representa uma derrota para o governo, mas para o povo brasileiro.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais”, escreveu o presidente.
O chefe do Executivo também atribuiu o resultado a uma ação coordenada da oposição e de partidos do centro para limitar programas sociais e reduzir a arrecadação do governo.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, completou.
MP previa taxação de fundos, apostas e ativos digitais
A MP 1303/2025 era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, ao prever a tributação de fundos de investimento, apostas esportivas (bets) e ativos virtuais. A proposta também estabelecia regras para operações em bolsa, empréstimos de ativos e investimentos estrangeiros.
A expectativa inicial do governo era de que o texto aumentasse a arrecadação em R$ 20,8 bilhões e reduzisse despesas em mais de R$ 10 bilhões.
Durante as negociações, o relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a retirar a taxação de apostas esportivas e de aplicações em LCI, LCA e LCD para tentar viabilizar a aprovação. Ainda assim, a MP não avançou.
Na votação que retirou o texto da pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido da oposição.
Reações no governo
Antes da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que o Congresso cumprisse o acordo firmado para aprovação da MP e ressaltou que o governo fez concessões durante as negociações.
Após a derrota, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou o resultado.
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos”, declarou.
Impacto fiscal
Com a derrubada da MP, o governo perde uma das principais medidas voltadas à ampliação da base de arrecadação para o próximo ano. A proposta fazia parte do pacote econômico que visava equilibrar as contas públicas e financiar programas sociais em 2026.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
