A Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens, completa dois anos de vigência neste mês de julho e será tema do programa A Voz do Brasil nesta segunda-feira (22). A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participará ao vivo a partir das 19h, comentando os avanços e os desafios no combate à desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
Aprovada em 2023 e regulamentada pelo Decreto nº 11.795, a lei determina que empresas com mais de 100 empregados divulguem relatórios com informações salariais e ocupacionais. A medida busca garantir transparência salarial e é coordenada pelos Ministérios do Trabalho e das Mulheres, promovendo ações efetivas para a equiparação de salários entre homens e mulheres.
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já garanta, desde 1943, salário igual para funções iguais, a realidade ainda mostra diferenças significativas. Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial, publicado pelo governo, a baixa presença feminina em cargos de liderança, gerência e funções de alto nível contribui para o aprofundamento da desigualdade.
A ministra Márcia Lopes vai detalhar como a lei tem sido aplicada e o que ainda precisa ser feito para garantir a efetiva igualdade de oportunidades e remuneração.
Onde assistir
O programa A Voz do Brasil vai ao ar às 19h pelas emissoras de rádio de todo o país e também pode ser acompanhado pelo YouTube do Canal Gov.
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