A Justiça da Itália adiou para 24 de novembro o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte de Apelação de Roma após a defesa solicitar mais tempo para analisar documentos enviados pelas autoridades brasileiras sobre as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela poderá ficar presa caso seja extraditada.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo está relacionado ao episódio ocorrido em 2022, quando ela sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
A extradição já havia sido autorizada em uma etapa anterior da Justiça italiana, mas a defesa recorreu e conseguiu que o caso fosse reavaliado diante de questionamentos sobre as condições do sistema prisional brasileiro. O novo julgamento busca analisar o pedido à luz das informações apresentadas pelas autoridades brasileiras e dos argumentos dos advogados da ex-parlamentar.
Em nota, o advogado Eduardo Maurício afirmou que a defesa não teve acesso à documentação necessária para se manifestar sobre as condições de saúde e de encarceramento de Zambelli. Segundo ele, sem esses dados, não seria possível exercer plenamente o direito à ampla defesa e ao contraditório. O defensor também alegou que a transferência para o Brasil colocaria a ex-deputada em risco, fazendo críticas às condições do sistema prisional brasileiro.
Este é o segundo processo de extradição de Zambelli analisado pela Justiça italiana. No outro caso, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ex-deputada foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A investigação apontou que houve inserção de documentos falsos nos sistemas do órgão, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na análise anterior do pedido de extradição relacionado a esse processo, a Justiça italiana chegou a autorizar a entrega de Zambelli ao Brasil, mas a decisão foi posteriormente revista pela Corte de Cassação. Entre os argumentos mencionados pelos magistrados estavam questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento brasileiro, incluindo críticas relacionadas à atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso no STF.
Após a primeira condenação, Zambelli deixou o Brasil antes de iniciar o cumprimento da pena e viajou para o exterior utilizando um passaporte europeu. Ela seguiu para a Itália, onde alegou perseguição política e pediu refúgio. A ex-deputada chegou a ser presa em Roma após um pedido das autoridades brasileiras, mas foi colocada em liberdade depois que o primeiro processo de extradição foi encerrado sem a sua entrega ao Brasil.
Agora, a Justiça italiana deverá voltar a examinar o segundo pedido de extradição em 24 de novembro. Até lá, Zambelli permanece na Itália, enquanto a defesa e as autoridades brasileiras acompanham o andamento do processo. A decisão poderá definir se ela será enviada ao Brasil para responder às determinações judiciais e cumprir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
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