Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão é voluntária, gratuita e garante o recebimento dos valores diretamente na conta bancária em que o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário, sem necessidade de ação judicial.
A medida contempla aqueles que registraram contestações formais entre março de 2020 e março de 2025, mas não obtiveram resposta das entidades responsáveis pelos débitos. Estima-se que 3,8 milhões de contestações foram feitas, das quais cerca de 3 milhões (81%) seguem sem resposta.
Como aderir
Os interessados podem fazer a adesão de duas formas:
- Presencialmente, em uma das cerca de 5 mil agências dos Correios, com atendimento especializado;
- Online, pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Não é necessário apresentar documentos adicionais para aderir, o processo é feito de forma simples e segura.
Pagamentos começam em 24 de julho
O pagamento do ressarcimento será feito em parcela única, com correção monetária pelo IPCA desde a data em que o desconto indevido foi realizado até a inclusão na folha de pagamento. A ordem de pagamento seguirá a cronologia das adesões — ou seja, quem aderir primeiro, receberá antes.
O primeiro lote de pagamentos será liberado no dia 24 de julho, e novos lotes serão pagos diariamente até a conclusão de todos os casos aprovados.
Prazo para adesão
Para quem ainda não realizou a contestação dos descontos, os canais de atendimento — incluindo agências dos Correios — seguirão ativos até pelo menos 14 de novembro de 2025.
A parceria entre INSS e Correios já resultou em 1,3 milhão de atendimentos nos primeiros 30 dias, com cerca de 20 mil funcionários treinados para auxiliar beneficiários com dúvidas sobre os descontos indevidos.
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