Representantes dos trabalhadores e dos empregadores entregaram ao Ministério do Trabalho e Emprego uma proposta de regulamentação para o funcionamento do comércio em feriados. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (25) ao ministro Luiz Marinho, após meses de negociações conduzidas pelo Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista.
O colegiado foi criado para discutir aperfeiçoamentos na Portaria nº 3.665/2023, que entrou em vigor em maio deste ano e condiciona o trabalho em feriados à existência de Convenção Coletiva de Trabalho.
A proposta construída em conjunto sugere autorização permanente para determinadas atividades consideradas essenciais nos setores de comércio, serviços, bens e turismo.
Durante a reunião, Luiz Marinho ressaltou que o diálogo entre empregadores e trabalhadores foi fundamental para a construção do texto.
Segundo o ministro, a negociação coletiva é o caminho mais adequado para solucionar temas sensíveis do mercado de trabalho, garantindo equilíbrio entre os interesses das categorias envolvidas.
As entidades participantes destacaram que a proposta busca assegurar previsibilidade para empresas e trabalhadores, além de garantir o funcionamento de atividades que não podem ser interrompidas durante os feriados.
Agora, o documento será submetido à análise técnica e jurídica do Ministério do Trabalho antes de uma possível formalização das novas regras.
A expectativa é que a medida contribua para ampliar a segurança jurídica e fortalecer as relações trabalhistas por meio da negociação coletiva.
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