O Governo Federal firmou um acordo com o Grupo João Santos que permitirá a quitação de débitos tributários por meio da entrega de imóveis rurais destinados à reforma agrária. A medida viabiliza a criação de 33 novos assentamentos nos estados da Paraíba e do Maranhão, beneficiando 5.792 famílias de agricultores.
Ao todo, serão incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária 72.505,69 hectares, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol. A iniciativa reúne o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O acordo prevê a utilização de 28 propriedades rurais, avaliadas em cerca de R$ 242 milhões, como forma de pagamento parcial das dívidas federais do Grupo João Santos, que está em processo de recuperação judicial.
Segundo o governo, a medida representa uma estratégia para ampliar o acesso à terra por famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), promovendo inclusão produtiva, fortalecimento da agricultura familiar e geração de renda no campo.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, destacou que a iniciativa integra o Programa Terra da Gente e busca transformar grandes áreas pertencentes a devedores da União em assentamentos produtivos.
O presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que a medida representa uma resposta concreta às famílias que aguardam acesso à terra e reforça a capacidade do governo de promover a reforma agrária com segurança jurídica.
A diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, ressaltou que a adjudicação dos imóveis fortalece a política de obtenção de terras, permitindo que propriedades antes vinculadas a disputas judiciais passem a cumprir função social.
Lançado em 2024, o Programa Terra da Gente organiza áreas disponíveis para novos assentamentos rurais, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social e com perfil para atuação na agricultura familiar.
Desde 2023, mais de 250 mil famílias passaram a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária. Além do acesso à terra, o governo informa ter destinado mais de R$ 2,6 bilhões em crédito instalação, beneficiando cerca de 100 mil famílias com recursos para iniciar a produção agrícola.
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