Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pretende reduzir os impactos das obras viárias no trânsito da Grande Vitória. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Gandini (PSD), proíbe a realização de obras não emergenciais que provoquem restrições no tráfego durante os horários de maior movimento, das 6h às 9h e das 16h às 19h, em dias úteis.
O Projeto de Lei (PL) 150/2026 estabelece regras para intervenções em vias consideradas estratégicas para a mobilidade da Região Metropolitana, formada pelos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha, Vitória, Viana, Guarapari e Fundão. Segundo o parlamentar, a região concentra cerca de metade da população capixaba em apenas 5% do território estadual.
A proposta determina que a restrição não se aplique a obras emergenciais, serviços públicos essenciais devidamente justificados ou situações autorizadas pelos órgãos de trânsito competentes.
Entre as diretrizes previstas estão o planejamento das intervenções fora dos horários de pico, a adoção de medidas para minimizar os impactos na circulação de veículos e a comunicação antecipada à população e aos órgãos responsáveis pelo trânsito.
De acordo com o texto, o Estado poderá firmar convênios e acordos de cooperação com os municípios para integrar o planejamento das obras e definir estratégias conjuntas de gestão da mobilidade urbana. Caberá também às prefeituras reconhecer, por meio de legislação específica ou instrumentos de cooperação, quais vias serão enquadradas como de interesse metropolitano.
Na justificativa do projeto, Gandini afirma que a falta de coordenação entre os municípios para a execução de obras e operações de carga e descarga nos horários de maior fluxo gera prejuízos econômicos e compromete a qualidade de vida da população.
O deputado também destaca que congestionamentos prolongados aumentam a emissão de poluentes, elevam os custos logísticos e reduzem a produtividade. Segundo ele, a proposta busca incentivar a cooperação entre Estado e municípios sem interferir na autonomia das administrações locais.
O projeto inclui importantes corredores viários da Região Metropolitana, como trechos urbanos da ES-010 (Rodovia do Sol), ES-060, ES-471 (Ligação Leste-Oeste) e Rodovia das Paneleiras, além da Terceira Ponte, Segunda Ponte e Complexo das Cinco Pontes.
Também fazem parte da proposta avenidas estratégicas, como Fernando Ferrari, Reta da Penha, Leitão da Silva, Dante Michelini e Serafim Derenzi, em Vitória; Norte-Sul, Eldes Scherrer Souza, Central de Laranjeiras e Mestre Álvaro, na Serra; Carlos Lindenberg, Champagnat e Darly Santos, em Vila Velha; e Mário Gurgel e Expedito Garcia, em Cariacica.
O PL 150/2026 segue em análise nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Assembleia Legislativa. Após essa etapa, o texto será submetido à votação em Plenário.
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