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Governo prepara protocolo para combater violência sexual ligada a casamentos infantis no Brasil

Medidas previstas para 2026 e 2027 incluem prevenção nas escolas, capacitação de profissionais e agilidade nas denúncias. Dados do IBGE apontam mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos em uniões conjugais no país.

redação Por redação
21/11/2026 - 13:30
em Brasil
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Governo prepara protocolo para combater casamentos infantis no Brasil, com prevenção nas escolas, denúncias mais rápidas e capacitação de profissionais.

Imagem:Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal prepara um novo protocolo para combater a violência sexual relacionada aos casamentos infantio Brasil. A iniciativa, prevista para ser apresentada entre 2026 e 2027, deverá reunir ações preventivas nas escolas e unidades de saúde, melhorar o encaminhamento de denúncias e ampliar a capacitação dos profissionais que atendem crianças e adolescentes.

O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas. A apresentação das diretrizes ocorreu na quinta-feira (18), ao final do encontro internacional.

Embora a legislação brasileira proíba o casamento de pessoas com menos de 16 anos desde 2019, os dados mostram que o problema continua presente no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal em 2022. Desse total, 77% eram meninas.

Um dos principais objetivos do protocolo será identificar essas uniões informais e impedir que situações de violência sejam tratadas como questões familiares ou costumes culturais. Pela legislação brasileira, relações sexuais com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

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Outra frente importante da iniciativa será melhorar o atendimento às denúncias recebidas pelo Disque 100 e pelos conselhos tutelares. A proposta pretende estabelecer procedimentos mais eficientes para registrar, investigar e encaminhar os casos às autoridades responsáveis.

A intenção é evitar que situações de violência sejam ignoradas, naturalizadas ou arquivadas sem a devida apuração. Para isso, o governo pretende integrar os serviços de saúde, educação, assistência social, segurança pública e Justiça, garantindo atendimento mais rápido e proteção às vítimas.

O protocolo também prevê a capacitação de conselheiros tutelares, professores, assistentes sociais e profissionais de saúde. Esses trabalhadores deverão receber orientações para reconhecer sinais de uniões precoces, identificar situações de abuso e acolher as vítimas sem provocar novos constrangimentos ou situações de revitimização.

Na área da saúde, o governo pretende qualificar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A meta anunciada prevê capacitar 10 mil profissionais até 2028, além de fortalecer os serviços de saúde mental e ampliar as unidades de acolhimento.

Nas escolas públicas, a proposta é intensificar ações preventivas para identificar situações de risco antes que a violência se agrave. A rede de proteção também deverá receber atenção especial para atender crianças e adolescentes indígenas, respeitando suas particularidades e garantindo acesso aos serviços públicos.

Além do protocolo, o governo acompanha a tramitação do Projeto de Lei 6.622/2025, que pretende declarar expressamente nulos os casamentos e as uniões estáveis envolvendo pessoas com menos de 16 anos.

A proposta também prevê políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social para prevenir esse tipo de situação e proteger crianças e adolescentes. Atualmente, o texto aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Com as novas medidas, o governo pretende fortalecer a rede de proteção e enfrentar uma realidade que ainda atinge milhares de meninas brasileiras. A expectativa é que a integração entre escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e órgãos de Justiça permita identificar os casos mais cedo, interromper situações de violência e responsabilizar os agressores.

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Tags: #Adolescência#CasamentoInfantil#DireitosHumanos#GiroCapixaba#GovernoFederal#infância#ProtecaoDasCriancas#ProteçãoInfantil#ViolênciaSexualDisque100EducaçãoIBGESaúde
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