O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reuniu cerca de 200 Procons estaduais e municipais na última segunda-feira (23/3) para reforçar a coordenação nacional de fiscalizações contra aumentos abusivos nos preços de combustíveis.
O encontro ampliou a articulação iniciada na semana anterior, quando aproximadamente 100 representantes participaram das discussões. A iniciativa busca padronizar ações e fortalecer o enfrentamento de práticas irregulares em todo o país.
Entre as medidas anunciadas está a criação de um plantão permanente da Senacon em Brasília, que terá como objetivo oferecer suporte técnico aos órgãos locais de defesa do consumidor. Também foi instituído um grupo técnico especializado para auxiliar os Procons na condução de fiscalizações e na abertura de processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis.
O plantão começa a funcionar na quarta-feira (25 de março) e dará apoio contínuo aos 1.304 Procons que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Segundo balanço divulgado na última sexta-feira (20), já foram fiscalizados 1.880 postos de gasolina, com a emissão de 115 notificações a distribuidoras.
Desde o início da semana passada, a Senacon atua em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) em operações de fiscalização em postos e distribuidoras de combustíveis.
Orientações e padronização
Durante a reunião, os participantes também receberam orientações técnicas para padronizar, em todo o território nacional, a tipificação de possíveis infrações. A uniformização dos procedimentos é considerada essencial para dar mais segurança jurídica às autuações.
Além disso, foram apresentadas diretrizes para o cálculo de multas, que podem alcançar valores próximos de R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos. Segundo ele, o trabalho em rede fortalece a capacidade de resposta do Estado diante de práticas abusivas.
Já o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que o momento exige atuação firme e coordenada. Ele ressaltou que a mobilização inédita permite a adoção de critérios mais consistentes nas fiscalizações, reduzindo o risco de questionamentos jurídicos que possam comprometer punições futuras.
A reunião também contou com a participação da presidente da Associação Brasileira de Procons, Renata Ruback.
Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
