O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27), em Araguatins (TO), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na aceleração da regularização fundiária no estado. A iniciativa prevê atuação conjunta entre os governos federal e estadual para regularizar cerca de 1,9 milhão de hectares, o que representa aproximadamente 7% do território tocantinense atualmente sob domínio da União.
Segundo nota do Palácio do Planalto, o acordo integrará sistemas de gestão e articulação institucional, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
Famílias beneficiadas e novos assentamentos
Durante a cerimônia, foram entregues sete Projetos de Assentamento (PAs) com capacidade para beneficiar 896 famílias de agricultores familiares. Juntas, essas áreas somam mais de 15 mil hectares e estão distribuídas da seguinte forma:
- PA Taboca II: 930 ha | 39 famílias
- PA Recanto da Esperança: 781 ha | 57 famílias
- PA Recanto do Bebedouro: 800 ha | 50 famílias
- PA Águas Claras: 1.162 ha | 84 famílias
- PA Vitória IV: 382 ha | 20 famílias
- PA Santa Maria: 4.943 ha | 292 famílias
- PA Esmeralda: 6.557 ha | 354 famílias
Além disso, foram entregues 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária, ampliando a segurança jurídica no campo e garantindo o direito à terra para famílias que já vivem e produzem nessas áreas.
Regularização urbana em São Bento
Ainda como parte do esforço conjunto, 350 títulos de regularização fundiária urbana foram concedidos a moradores do município de São Bento (TO). A ação viabiliza que a prefeitura local emita títulos individuais, regularizando legalmente os lotes onde centenas de famílias já residem. Esta é a segunda entrega na região, que deve alcançar um total de 1.028 famílias.
Avanço institucional
O Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo central desburocratizar os processos, evitar a sobreposição de esforços e aumentar a eficiência na titulação de terras, sejam rurais ou urbanas. A medida busca também ampliar a base de dados oficial sobre a ocupação fundiária no estado, fundamental para políticas públicas de desenvolvimento agrário e urbano.
O avanço da regularização fundiária no Tocantins é visto como um modelo de gestão compartilhada, com potencial para ser replicado em outras unidades da federação onde há extensa ocupação de terras públicas sem titulação formal.
*Com informação da Agência Brasil.Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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