O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos lançou, na última sexta-feira (27/3), em Salvador, o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (PROCIN). A iniciativa tem como objetivo apoiar estados e o Distrito Federal na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.
O programa prevê suporte técnico, financeiro e operacional, com foco em ampliar o acesso ao documento, especialmente em regiões remotas e entre populações em situação de vulnerabilidade.
Durante o lançamento, a ministra Esther Dweck destacou a importância da iniciativa para acelerar a emissão do novo documento e aumentar a segurança da identificação civil no país.
“Esse é o primeiro passo para avançarmos na emissão da nova carteira, que ajuda a combater fraudes e garantir mais segurança para a população”, afirmou.
Ao todo, foram disponibilizados R$ 44,25 milhões para quatro estados:
- Amapá: R$ 7,84 milhões (83.847 emissões previstas)
- Amazonas: R$ 10,11 milhões (1.050.286 emissões)
- Bahia: R$ 13,45 milhões (2.743.265 emissões)
- Maranhão: R$ 12,83 milhões (1.874.856 emissões)
A expectativa é que novas unidades da federação sejam contempladas em breve.
Mais segurança e combate a fraudes
A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação, o que reduz inconsistências cadastrais e dificulta fraudes, como abertura de crédito indevido em nome de terceiros.
Além disso, o documento melhora a qualidade dos dados biométricos e fortalece o acesso a benefícios sociais e serviços públicos.
Segundo o governo, mais de 49 milhões de brasileiros já emitiram a nova identidade.
Versão digital e integração com serviços
Outro destaque da CIN é a versão digital, disponível no aplicativo GOV.BR. Após a emissão do documento físico, o cidadão pode acessar a versão digital diretamente pelo app.
A nova identidade também facilita o acesso ao nível “Ouro” da conta GOV.BR, que permite utilizar milhares de serviços digitais. Atualmente, a plataforma reúne mais de 175 milhões de usuários e oferece acesso a mais de 4.600 serviços federais, além de milhares de serviços estaduais e municipais.
Como emitir a CIN
Para solicitar a nova carteira de identidade, o cidadão deve:
- Acessar o site gov.br/identidade
- Agendar atendimento no estado de residência
- Comparecer ao posto indicado para coleta de biometria
- Apresentar certidão de nascimento ou casamento
A primeira via do documento é gratuita.
Também é possível incluir na versão digital outros documentos, como:
- PIS/PASEP
- NIS e NIT
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Título de eleitor
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Identidade profissional ou funcional
- Certificado militar
Para isso, é necessário apresentar os documentos no momento da solicitação.
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