O governo federal iniciou neste sábado (7) o processo de inscrições para selecionar organizações responsáveis por executar atividades de apoio ao controle do desmatamento na Amazônia. A ação integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e contempla 48 municípios considerados prioritários que aderiram à iniciativa em 2024.
Financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, o projeto tem potencial para beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região.
As organizações serão escolhidas por meio de chamada pública prevista em edital lançado na última segunda-feira (2). Para participar, as entidades precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março, pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA).
Regularização e produção sustentável
A iniciativa busca garantir a propriedade da terra e promover inclusão produtiva na Amazônia. Entre as ações previstas estão a regularização ambiental e fundiária, oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fortalecimento da agricultura familiar e incentivo ao desenvolvimento rural sustentável.
O objetivo é permitir que agricultores aumentem a renda sem comprometer a preservação da floresta.
O edital destaca que a região reúne diversos atores — como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos e empreendimentos agropecuários — e, por isso, exige estratégias adaptadas às realidades locais e aos conflitos relacionados ao uso do solo.
Foco em pequenas propriedades
O projeto prioriza imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, localizados em assentamentos ou áreas públicas federais ainda sem destinação.
Entre as primeiras etapas estão:
- Identificação e visitas aos agricultores familiares;
- Início da regularização fundiária e ambiental;
- Apoio à adoção de práticas agroecológicas;
- Implementação de sistemas agroflorestais.
Nesta fase inicial, serão licitados 16 lotes, distribuídos entre os municípios prioritários.
O projeto deve alcançar famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Meta de atender 30 mil famílias
Este é o primeiro de três projetos previstos dentro do programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Criado em 2023, o programa reconhece o papel estratégico dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais.
Atualmente, 70 municípios em sete estados amazônicos participam da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, como veículos e embarcações, já foram entregues, além de ações de capacitação técnica e pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares.
Com aproximadamente R$ 800 milhões provenientes do Fundo Amazônia e do projeto Floresta+ Amazônia, a estratégia também inclui regularização fundiária e ambiental, implantação de escritórios de governança nas prefeituras e recuperação da vegetação nativa.
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