O Governo Federal oficializou a ampliação do programa MovCEUs dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida foi publicada na última quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução CGPAC nº 13, de 29 de abril de 2026, autorizando a implantação de 65 novas unidades culturais móveis em municípios de diferentes regiões do Brasil.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população às atividades culturais, fortalecer a presença das políticas públicas nos territórios e promover ações de cidadania, formação e inclusão digital, especialmente em localidades que ainda enfrentam dificuldades para acessar equipamentos culturais permanentes.
Entre os municípios contemplados pela nova etapa do programa estão Tarauacá, no Acre; Benjamin Constant, no Amazonas; Oiapoque, no Amapá; Penedo, em Alagoas; Itacaré, na Bahia; Brejo Santo, no Ceará; Recife, em Pernambuco; João Câmara, no Rio Grande do Norte; Contagem e Juiz de Fora, em Minas Gerais; Petrópolis, no Rio de Janeiro; Limeira e São Roque, em São Paulo; Corumbá, no Mato Grosso do Sul; Santa Maria, no Rio Grande do Sul; Itajaí, em Santa Catarina; e Gurupi, no Tocantins.
A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura, Cecília Sá, destacou que a ampliação representa um avanço importante na democratização do acesso à cultura em todo o território nacional.
Segundo ela, os MovCEUs desempenham papel fundamental na valorização das identidades locais e no fortalecimento das comunidades. A subsecretária ressaltou ainda que a expansão das unidades culturais móveis permitirá uma atuação mais inclusiva, descentralizada e alinhada às necessidades dos municípios brasileiros.
A resolução também estabelece que as ações vinculadas ao programa sejam classificadas como transferência obrigatória. Na prática, a medida garante mais segurança jurídica e agilidade aos repasses financeiros realizados pelo Ministério da Cultura para estados e municípios responsáveis pela execução das atividades.
Outro ponto previsto na publicação é o reforço da transparência e do acompanhamento das ações do programa, com atualização permanente das informações no portal oficial do Comitê Gestor do PAC.
Sobre os MovCEUs
Os MovCEUs são equipamentos culturais itinerantes criados para levar cultura, inclusão digital e atividades educativas a diferentes territórios do país. As unidades funcionam como espaços móveis preparados para oferecer oficinas, apresentações culturais, acesso à tecnologia e ações comunitárias.
O programa integra o Territórios da Cultura, iniciativa do Ministério da Cultura que também reúne os CEUs das Artes e os CEUs da Cultura, promovendo a descentralização do acesso às políticas culturais em todo o Brasil.
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