O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa as despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos da União.
O projeto mantém a responsabilidade fiscal da gestão econômica ao prever meta de resultado primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, dentro do Regime Fiscal Sustentável. O texto também projeta reajuste do salário mínimo para R$ 1.631, avanço nominal de 7,45% sobre o valor atual, e garante recursos mínimos constitucionais para Saúde e Educação.
Segundo Gustavo Guimarães, ministro substituto do Planejamento e Orçamento, o objetivo é consolidar superávit das contas públicas e reduzir gradualmente a dívida, assegurando maior estabilidade fiscal e capacidade de investimento no futuro.
O projeto totaliza R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 6,3 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e R$ 197,8 bilhões do orçamento de investimento das empresas controladas pela União. A previsão de crescimento do PIB é de 2,44%. O Governo Federal destina R$ 83 bilhões a investimentos, o equivalente a 0,6% do PIB, e estabelece R$ 245,5 bilhões para Saúde e R$ 133,7 bilhões para Educação, cumprindo os pisos constitucionais.
Estatais
O orçamento das estatais federais cresce 18,8% em relação a 2025, com destaque para o Novo PAC. A Petrobras lidera com R$ 174 bilhões em investimentos, seguida do Banco do Brasil (R$ 7,23 bilhões), Caixa (R$ 3,55 bilhões) e Emgepron (R$ 2,88 bilhões). Do total, R$ 186,2 bilhões serão destinados ao setor produtivo e R$ 11,6 bilhões ao setor financeiro, reforçando o compromisso com o desenvolvimento socioeconômico.
Servidores e concursos
As despesas primárias com pessoal do Executivo federal passam de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões, contemplando reajustes, reestruturações de carreiras e novas contratações. A LOA também reserva R$ 1,5 bilhão para concursos e novas contratações no Executivo e R$ 1,8 bilhão para a área de Educação, incluindo os novos Institutos Federais.
O projeto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e seguirá para apreciação do Congresso Nacional, que poderá analisar e propor ajustes antes da aprovação final.
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