Uma semana após anunciar a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o governo federal publicou um decreto que detalha como os recursos foram desbloqueados entre os ministérios e órgãos públicos. A medida, oficializada em edição extra do Diário Oficial da União, favoreceu principalmente os ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde.
Conforme o decreto, o Ministério das Cidades teve a maior fatia liberada, com R$ 1,928 bilhão, seguido pela Defesa (R$ 1,920 bilhão) e pela Saúde (R$ 1,814 bilhão). A liberação ocorre oito dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional — documento que orienta a execução do Orçamento da União.
Apesar da liberação, o Orçamento de 2025 ainda tem R$ 10,747 bilhões bloqueados. Esse bloqueio é necessário para que o governo federal respeite o teto de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.
Do total ainda bloqueado, R$ 8,3 bilhões são despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias — e R$ 2,447 bilhões referem-se a emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários congelados, R$ 3,237 bilhões são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na divisão por ministérios, a pasta das Cidades lidera os bloqueios com R$ 2,36 bilhões congelados. Em seguida aparecem o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 1,154 bilhão) e o Ministério da Defesa (R$ 673,5 milhões).
Tipos de bloqueio
O decreto diferencia dois tipos de limitação de gastos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento é uma medida temporária usada para equilibrar o Orçamento diante de frustrações na arrecadação e visa o cumprimento da meta fiscal — que, para este ano, é de resultado primário zero, com margem de R$ 31 bilhões para mais ou menos.
Já o bloqueio está diretamente relacionado ao cumprimento do teto de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Faseamento continua até setembro
Mesmo com a liberação de parte dos recursos, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que continua em vigor o decreto de faseamento orçamentário. Isso significa que os ministérios só podem empenhar (autorizar o uso) de dois terços dos recursos discricionários previstos mensalmente.
Essa restrição, válida até setembro, impede o empenho de R$ 52,8 bilhões no período, o que, segundo a pasta, ajuda a garantir o cumprimento das metas fiscais e dos limites de despesa do arcabouço fiscal.
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