O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (10), em coletiva de imprensa, os detalhes do acordo que permitirá o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas.
O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller. Durante a coletiva, foram apresentados o cronograma de pagamentos, os valores que serão devolvidos e o formato para adesão ao programa.
Segundo o Ministério, os beneficiários que desejarem receber os valores de volta deverão realizar uma adesão formal, permitindo o depósito diretamente em conta, sem a necessidade de mover ação judicial.
O acordo é fruto de uma conciliação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve diversas instituições: além do Ministério da Previdência Social e do INSS, participam a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
O objetivo é garantir agilidade e segurança na devolução dos valores indevidamente descontados de aposentadorias e pensões. O governo reforça que não haverá necessidade de contratar advogados ou pagar taxas para receber os valores.
Mais informações sobre como aderir ao processo de ressarcimento serão divulgadas pelos canais oficiais do INSS e da Previdência Social.
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